Lei que obriga divisórias em bancos está sem fiscalização

Em vigência há mais de 90 dias, a lei municipal 7.310/2010, que obriga as agências bancárias de Presidente Prudente a colocarem divisória entre os caixas de atendimento e as pessoas que aguardam na fila, ainda não começou a ser fiscalizada. 

A determinação é de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) e foi promulgada pela Câmara no início de julho. A partir da data de publicação, os bancos tinham 60 dias para se adequar à situação, mas o que se vê hoje é quase nenhuma agência da cidade cumprindo a norma.

O chefe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), Adriano Calixto, confessa que a fiscalização sobre a obrigatoriedade ainda não é feita pela Prefeitura. “A lei ainda não chegou aqui na secretaria”, argumenta. De acordo com ele, a norma passa primeiro pela Secretaria de Administração para depois ser encaminhada à fiscalização.

“Toda lei e decreto passa pela minha pasta para a publicação, mesmo as promulgadas pela Câmara são arquivadas aqui”, comenta o secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima. 

Ele revela que a lei que determina a colocação de divisórias já está em vigência e caberia à Sedepp estar fiscalizando. Sobre o argumento de a pasta não ter sido notificada, ele rebate. “Todas as secretarias têm o dever de ler os atos oficiais da Prefeitura, mas vou enviar uma cópia [da lei] para que tomem conhecimento”, afirma. 

Lima aponta detalhes que não são claros na norma. “Deveria estar estabelecido o valor da multa, por exemplo. Como não tem, isso dificulta a aplicação da lei. Não sei se precisa, mas talvez um novo projeto deva ser feito com o valor incluído, ou mesmo um decreto”, cita.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Dias, assumiu a responsabilidade pela não fiscalização da lei. “Admito, foi uma falha nossa e vamos procurar nos interar mais sobre os atos oficiais”, comenta.

Segundo Dias, a inspeção começará a ser realizada na próxima semana. “Faremos contato com os bancos e enviaremos um oficio para saber o que precisam para cumprir a obrigação”, diz.

Ao ser questionado sobre a lei que trata das divisórias, o presidente do Sindicato dos Bancários de Presidente Prudente, José Carlos Roberto (Café), disse desconhecê-la. “Eu sei que teve uma cogitação, mas não sabia que já estava em vigor. Em Presidente Prudente nenhum banco tem isso ainda e acho que tudo ligado à segurança é válido”, defende. 

A vereadora autora da lei, Ala Lucena, confia que a medida passará a ser fiscalizada. “Acredito que a partir de agora a Prefeitura deva começar a fazer a fiscalização. A nossa preocupação é com a aplicação da lei e espero que seja cumprida para não ser mais uma parada. Estive focada na campanha, mas agora vou acompanhar isso de perto”, diz ela, que foi candidata à deputada estadual, mas não se elegeu.

Atualizada às 17h27