Da Redação
Em 23/09/2010 às 17:51
Apesar do período eleitoral em vigência, a cidade de Osvaldo Cruz deve iniciar as obras do prédio que irá abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que está orçada em R$ 1,4 milhão. O motivo, de acordo com parecer jurídico do Ministério da Saúde, é de que já existe a liberação de 10% do valor do investimento, portanto não há necessidade de se esperar o fim do pleito para o início da construção.
“Então, estaremos já esta semana colocando as máquinas no local. É uma construção que deverá durar em torno de 15 meses e queremos entregá-la até o final do próximo ano”, adianta o prefeito da cidade Valter Luiz Martins.
Conforme a Justiça Eleitoral, o governo federal e os Estados não podem transferir recursos aos municípios para obras não iniciadas nos três meses antes das eleições, ainda que façam parte de convênio. O objetivo é impedir o favorecimento do aliado ao governo e garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
Estas normas estão afixadas pela Lei Eleitoral 9.504/97 que permite as transferências de verbas para Estados e municípios somente quando já previstas em contratos e que sejam destinadas a "obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado” ou a “situações de emergência e de calamidade pública".
