Da Redação
Em 02/09/2010 às 14:43
A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou, nessa quarta-feira (1º), ação civil pública na qual pede a concessão de medida liminar para o afastamento do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero, por desobediência ao Estatuto do Torcedor no que se refere à segurança nos estádios.
Na ação, movida contra a FPF e Del Nero, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa pede, ainda, a imediata nomeação de um interventor para a entidade que organiza o futebol paulista.
De acordo com o promotor, a Federação autorizou a realização de partidas oficiais do Campeonato Paulista 2010, nas séries A-1, A-2 e A-3, em estádios que não tinham condições de abrigar os eventos, “descumprindo as restrições e vetos constantes dos laudos de segurança emitidos pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros”.
“A Federação Paulista de Futebol (FPF) e o seu presidente, Marco Polo Del Nero, descumpriram a legislação em vigor, devendo ser responsabilizados porque deixaram de observar a proteção preventiva de danos à vida, à saúde e à segurança dos torcedores”, observa o promotor.
Para a Promotoria, houve sensibilidade de todos os clubes de futebol que disputam a série A-1 do Campeonato Paulista e das prefeituras responsáveis pela cessão de estádios para a competição que, ao longo dos últimos meses, assinaram com o MPE Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar as obras necessárias para adequar os estádios às exigências da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, como prevê o Estatuto do Torcedor, em vigor desde 2003.
Esse foi o caso de Presidente Prudente, que executa uma série de obras para atender 19 exigências do TAC, inclusive a implantação de sistema de monitoramento por câmeras.
Segundo o Ministério Público, a FPF, entretanto, recusou-se a assinar qualquer termo de ajustamento. A entidade também teria se negado a informar à Promotoria se liberaria ou não os estádios quando, antes do início do Campeonato Paulista, o MPE vetou nove dos 20 estádios onde seria disputada a competição, em razão da falta de laudos de segurança ou das irregularidades apontadas pela Polícia Militar.
Para o promotor, o afastamento compulsório do presidente da FPF é necessário para que os preparativos para o Campeonato Paulista de 2011 sejam conduzidos adequadamente. Na ação, ele também pede a concessão de liminar para que a Justiça proíba a FPF de autorizar a realização de jogo em estádio de futebol cujas condições possam colocar em risco o direito à vida, à saúde ou à segurança dos torcedores, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por partida irregularmente realizada.
A Promotoria pede, ainda, que, ao final da ação, Marco Polo Del Nero seja destituído definitivamente da presidência da Federação Paulista de Futebol e que o interventor convoque novas eleições para a entidade. Pede também que a Justiça condene a FPF a reembolsar ao torcedor, em até sete dias, o valor do ingresso no caso de mudança do local e horário das partidas de futebol.
A ação civil pública é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado, que soma 34 volumes, e tramita na 17ª Vara Cível do Fórum Central da Capital. (Com assessoria de imprensa do MPE)
