Pirapozinho tenta recuperar R$ 1 milhão da dívida ativa

A prefeitura de Pirapozinho está com inscrições abertas até 5 de novembro para o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), que dá oportunidade para o munícipe quitar sua dívida ativa – ajuizada ou a ajuizar – sem cobrança de juros e multas, em caso de pagamentos à vista. O objetivo da administração é arrecadar cerca de R$ 1 milhão dos atrasados.

Os interessados devem procurar o setor de tributações, de segunda à sexta-feira, das 9h às 11h ou das 13h às 17h, com documentos pessoais e carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o departamento, o município possui cerca de 9 mil contribuintes, sendo 4 mil inadimplentes, o que resulta dívida de aproximadamente R$ 2 milhões. “A expectativa, durante o programa, é receber entre 50% e 60% deste valor”, afirma o assistente administrativo, André Martins Alves.

O dinheiro arrecadado, conforme o prefeito Marcos Brambilla, voltará à população através de investimentos na cidade. “Ações nos diversos setores precisam de dinheiro público para ser mantidos. Parte deste dinheiro é proveniente destes tributos”, afirma. “Quando o morador paga seus impostos, contribui para que os serviços sejam de melhor qualidade”, destaca.

Caso o contribuinte não regularize sua situação, relembra Brambilla, ele será cobrado judicialmente. “Neste caso, além dos juros e multas, ele pagará as despesas advocatícias”, ressalta.

Além disso, de acordo com o Código de Postura do Município, a pessoa física ou jurídica que tiver em débito com o Poder Executivo não poderá receber qualquer crédito, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, carta convite, firmar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal, não podendo emitir certidão negativa. Devedores também não poderão assumir cargo público municipal concursado ou de comissão.

“O Refis é uma oportunidade para quem não quis ou não pôde pagar suas dívidas com a prefeitura faça agora, com incentivos financeiros”, conclui o prefeito.

Serviço

A prefeitura de Pirapozinho está situada à Rua Machado de Assis, 728, Centro. Mais informações pelo telefone (18) 3269-9900, no setor de tributos.