Carlos Hideki
Em 11/08/2010 às 11:48
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar se o prefeito de Álvares Machado, Juliano Ribeiro Garcia (DEM), praticou ofensa aos princípios administrativos públicos ao apresentar à Câmara Municipal um projeto para revogar a lei municipal que proíbe o nepotismo na cidade. A promotoria alega que a proposta mostraria a procura por uma justificativa para a nomeação de parentes.
O projeto de autoria do chefe do Executivo pedia a revogação da lei municipal sancionada em 2008 que proíbe a contratação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau. Ele argumenta inconstitucionalidade na legislação municipal pelo fato dela ter sido votada e aprovada durante o período eleitoral. A nova proposta foi lida na sessão da Câmara da última segunda-feira (9) e iria para votação na próxima semana.
A assessoria de imprensa da prefeitura alega que não houve a abertura do inquérito, mas apenas uma recomendação feita pelo promotor Mário Coimbra para que o projeto de lei para a invalidação fosse retirado, o que já foi feito junto à Câmara.
O promotor responsável pela formalização, Mário Coimbra, acredita que a lei municipal que proíbe o nepotismo na cidade está dentro do que determina o Superior Tribunal Federal (STF) e o pedido de revogação merece investigação. Garcia tem 20 dias para apresentar recurso.
O Portal tentou contato com o prefeito e ele afirmou que não poderia atender no momento, pedindo para que retornasse a ligação em instantes, porém o chefe do Executivo não atendeu mais o celular. A reportagem também tentou ouvir a Câmara Municipal, mas ela só atende após as 13h e celular do presidente do Legislativo, Amarildo Miraya, se encontrava na caixa de mensagens.
