Maycon Morano
Em 30/07/2010 às 11:01
A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, através de decreto publicado nesta sexta-feira (30), inicia a fiscalização dos muros da cidade que tenham sido pintados com propaganda político-partidária. A lei que regulamenta esta proibição foi aprovada na sessão extraordinária da Câmara semana passada e sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).
De acordo com a procuradora-chefe da Prefeitura, Cássia de Paula Bragato, a verificação das irregularidades está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento.
O secretário da Pasta, Laércio Alcântara, explica que os funcionários já existentes realizam a fiscalização em seu horário normal de trabalho. “Eles já visitam diariamente as obras na cidade, os muros, a calçada e a limpeza dos terrenos. Será apenas um trabalho acrescentado em sua rotina”, pontua.
Ele também explica como os 15 funcionários, entre fiscais de obras e engenheiros, deverão agir quando a irregularidade for constatada. “Vão tirar foto e notificar o proprietário que tem 48 horas para limpar seu muro. Se isto não acontecer, a Secretaria encaminha o caso para o Jurídico que vai nos orientar como aplicar a multa, já que este não é o objetivo, e sim a cidade limpa”, diz Alcântara.
A legislação estabelece que quem desrespeitar a lei primeiro recebe notificação escrita para a remoção da pintura, depois disso é multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), equivalente a R$ 544,80, dobrada na reincidência. Ressalta-se que o responsável pela irregularidade e, portanto, quem recebe a multa é o proprietário do imóvel e não o candidato que faz a propaganda.
Além da vistoria, a população pode fazer a denúncia quando localizar um muro divulgando o nome de algum político. “Somente nessa quinta-feira [29] já tivemos cerca de 10 denúncias do Parque Alvorada, mas não podíamos averiguar ainda porque a lei não tinha sido publicada. Quando a pessoa denunciar, pode ser que a gente não visite imediatamente o local, mas o fiscal irá até a casa para notificar o morador caso seja constatada, realmente, a infração”, destaca o secretário de Planejamento de Prudente.
A reportagem flagrou muros com pinturas de candidatos na Vila Cristina.
Uma das proprietárias, que pediu para não ser identificada, conta que não recebeu nada pela propaganda. “Passou uma perua branca e pediu para pintar e deixamos. Não deram dinheiro nenhum, não. Até usaram a nossa energia e sujaram tudo a casa e nosso quintal”, destaca.
Ela ainda diz não estar muito preocupada com a possível multa porque está de mudança, mas afirma que quem pintou é que deveria limpar. “Eles é que deviam passar aqui e limpar essa sujeira. Acho que passar uma mão de tinta de cal já sai. Vou avisar para o meu marido, acho que não vai ter problema não, mas eles é quem deviam limpar isso, eles que fizeram", frisa.
Outros donos de imóveis que haviam permitido a propaganda política já trataram de pintar por cima em seus muros. (Fotos: Maycon Morano)
