Da Redação
Em 29/10/2010 às 08:57
A Prefeitura de Presidente Prudente protocolou na Câmara Municipal, no final da tarde dessa quinta-feira (28), um projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado a empresas da cidade. O objetivo é que as pessoas jurídicas possam pagar tributos municipais em atraso com descontos e até isenção de juros e multas. Com período de vigência entre 8 de novembro e 9 de dezembro, a administração municipal espera arrecadar R$ 6 milhões.
O projeto de Lei 229/2010 foi protocolado em regime de urgência para que a votação e aprovação dos vereadores ocorra na sessão ordinária da próxima quarta-feira (3) – segunda-feira é ponto facultativo e não tem sessão – , para que o prazo do Refis passe a contar de 8 de novembro.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), a proposta nasceu também como pedido da Câmara e do próprio empresariado da cidade. "É um projeto conjunto, a Prefeitura assina, mas desde o ano passado temos nos reunido para falar disso com o prefeito, porque o Refis do ano passado foi apenas para pessoa física", cita.
De acordo com ele, a porposta deve passar pelo Plenário sem problemas. "O projeto já foi bastante debatido, não apenas ontem, mas em outros encontros que temos tido desde o ano passado a respeito disso. O nosso Jurídico também apontou que o projeto está em condições de ser votado, então esperamos que não tenha problema e a proposta seja aprovada para beneficiar os empresários prudentinos”, afirma.
O impacto previsto de arrecadação é de R$ 6 milhões, mesmo com o cancelamento dos chamados valores acessórios, que são multas e juros de mora, que podem chegar a R$ 2 milhões.
As possibilidades de negociações seguem uma escala que contempla a isenção ou redução de juros e multas. A isenção de 100% é para quem pagar em parcela à vista, até 9 de novembro. Quem optar por dividir em seis meses terá descontos de 90%; de sete a 12 meses, 80%; de 13 a 24 meses, 70%; e de 25 a 60 meses, 60%.
Quando se tratar de saldo devedor remanescente dos acordos firmados até 2010, estando o contribuinte adimplente ou inadimplente, mediante correção pela Unidade Fiscal do Município (UFM), o pagamento em 60 meses possibilitará descontos de 30%.
Para agilizar o trâmite do projeto na Câmara, uma comitiva do Executivo desceu para apresentá-lo aos vereadores, entre eles os secretários Cadmo Lupércio Garcia (Finanças), Carlos Dias (Desenvolvimento Econômico), Amadis de Oliveira Sá (Assuntos Jurídicos) e Homéro Ferreira (Comunicação), além do assessor de Assuntos Especiais Reinaldo Lázaro Ruas.
O projeto foi recebido e debatido previamente pelo presidente Izaque Silva (PSDB) e seus colegas vereadores Oswaldo Bosquet (PSB), Nico Rena (PDT), Kátia Guímaro (PSDB), Cidão Mendonça (DEM), Bernardete Querubim (PSB), Natanael Gonzaga (PSDB), Alba Lucena (PTB) e Douglas Kato (PV), que se fez representar.
