Previdência libera 695 benefícios; saiba mais sobre amparo assistencial

De 9 a 17 de agosto foram concedidos 695 benefícios para trabalhadores filiados à Previdência Social na região de Presidente Prudente. Além disso, o INSS paga, mensalmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Amparo Assistencial, que é devido a pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos de idade ou portadoras de deficiência que não podem trabalhar nem levar uma vida independente.

Esse benefício, por ser assistencial, não depende do pagamento de contribuições para ser concedido. O segurado, porém, para requerer o amparo, deve atender a algumas condições. No caso do idoso, a idade mínima exigida é de 65 anos. Já para o portador de deficiência, o interessado não pode ter vida independente e trabalhar. Eles também não podem receber benefício de espécie alguma ou estar vinculados a regime de previdência.

Além disso, é necessário que a renda da família do idoso ou do portador de deficiência, ao ser dividida entre seus membros, seja inferior a 25% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 127,50.

Para requerer o Amparo Assistencial, é necessário agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pela internet, no endereço www.previdencia.gov.br.

No dia marcado, o segurado deverá comparecer a uma agência da Previdência Social levando a Certidão de Nascimento ou de Casamento ou o RG para comprovação da idade, no caso do idoso. A pessoa com deficiência, além de apresentar esses documentos, deverá passar por uma avaliação feita por médicos peritos do INSS para comprovar sua incapacidade. Tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência devem apresentar o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) e CPF, pois são obrigatórios. A relação completa dos documentos pode ser obtida pelo 135 ou pela internet.

O valor do amparo é de um salário mínimo mensal. O pagamento do benefício é cessado se ocorrer a recuperação da capacidade laborativa ou em caso de morte do beneficiário. Por ser assistencial, esse benefício é intransferível, não gerando direito a pensão aos dependentes.

Telefone: 18-98122 7428

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