Carlos Hideki
Em 15/09/2010 às 16:35
O promotor eleitoral Braz Dorival Costa orienta os candidatos a não colocarem cavaletes com propaganda eleitoral no calçadão central de Presidente Prudente. De acordo com ele, o local não é definido nem como uma via e nem como praça pública, o que dificulta a permissão para o uso desse tipo de campanha. A multa, caso constada a infração, varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, mas até agora ninguém foi penalizado.
Segundo o promotor, a legislação eleitoral permite o uso de cavaletes desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. “O mesmo artigo proíbe sua colocação em bens de uso comum, como praças, jardins e parques. Também não se pode fazer propaganda eleitoral em postes de sinalização, passarelas e paradas de ônibus”, afirma. De acordo com ele, as propagandas desse tipo no Parque do Povo também são proibidas.
“Eu não aconselharia a fazer propaganda eleitoral em cavaletes no calçadão porque o local tem a conotação de ser uma praça pública. Você pode perceber que é ajardinado, com bancos e pode ser interpretado dessa forma”, conta Costa.
O promotor explica que quando é encontrada propaganda eleitoral em bens de uso comum, o candidato pode ser multado. “Faço uma constatação através de fotografias e envio para a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo [PRE-SP], que vai julgar o caso. O concorrente é notificado e tem até 48 horas para retirar a propaganda, sob pena de R$ 2 mil a R$ 8 mil de multa”, fala.
Costa comenta que no caso do calçadão, o resultado depende do juiz que vai analisar a denúncia. “Se ele entender que o calçadão tem características de praça pública, o candidato será penalizado. Como promotor, eu busco um entendimento restritivo, mas se alguém quiser colocar os cavaletes vai correr o risco”, diz.
“Já acionei a procuradoria pelo uso de campanha eleitoral fora do que permite a lei e os casos que chegam ao meu conhecimento mando imediatamente para a Procuradoria Regional Eleitoral, até por e-mail”, conta o promotor.
