Promotoria cobra explicações sobre transferência de alunos

O Ministério Público oficiou, por voltas 15h desta terça-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente cobrando explicações a respeito da transferência de crianças que estudam em instituições filantrópicas para escolas da rede municipal de ensino, que estaria ocorrendo. A solicitação é do promotor que auxilia a Infância e Juventude, Ricardo Rodrigues Salvato, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

A reportagem do Portal procurou a promotoria para esclarecer o pedido, mas nem Salvato nem outro titular foram encontrados. Segundo a secretária de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, o imbróglio teria ocorrido por falta de comunicação. “Alguma mãe deve ter reclamado com o promotor sobre a mudança e ele está cobrando uma resposta, que devo entregar amanhã [quarta-feira, 22]. Mas isso ocorre apenas em obediência a uma lei”, diz.

“O que acontece é que por força de uma lei federal todas as crianças a partir de 4 anos de idade têm que estudar em escolas da rede municipal de ensino. Nós temos até 2012 para nos adequar à essa nova situação, por isso vamos fazer a transferência dos alunos das creches filantrópicas para escolas municipais aos poucos”, esclarece Ondina.

Ela adianta que já havia solicitado que as creches avisassem aos pais, o que não deve ter ocorrido, segundo ela. “Mas já fiz uma nova reunião com os dirigentes das instituições para que eles avisem aos pais e mães sobre esta mudança”, pontua.

Mudança

A secretária explica que esta lei limita o ensino das entidades filantrópicas em todo o País. “Elas só poderão cuidar de crianças de 0 a 3 anos, que é a educação infantil. A partir daí, fica a cargo do município a educação pré-escolar, a partir dos 4 anos, que é o pré-1”, fala Ondina.

Entretanto, há ocasiões em que as entidades filantrópicas podem cuidar desta faixa etária. “Somente em casos muito, mas muito excepcionais”, frisa a secretária de Educação de Prudente. “Por exemplo, quando uma cidade não tem salas suficientes e não tem outro jeito. Aí tem que fazer convênio com uma entidade filantrópica”, lembra Ondina.

Creches filantrópicas

Em Presidente Prudente, segundo a Seduc, as entidades filantrópicas são o Lar dos Meninos, Creche Anita Ferreira Braga, Creche Mei-Mei, Creche Walter Figueiredo e Creche Clotilde Veiga de Barros.

Hoje, existem em Presidente Prudente 917 crianças atendidas através de convênio entre a Seduc e as cinco instituições. O entendimento inicial é para que 156 delas sejam transferidas para escolas municipais, com a opção dos pais indicarem três unidades para as quais querem que seus filhos sejam atendidos na pré-escola.