Da Redação
Em 24/09/2010 às 16:04
Através de um comunicado, a Coordenadoria Fiscal e Tributária da Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a abertura do pedido para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício 2011. São esperadas entre 3,4 mil e 3,6 mil solicitações, de acordo com a coordenadora tributária Maria Aparecida de Lima Trugillo.
“Essa é a média dos últimos anos e deve continuar dessa maneira”, pontua Maria Aparecida. O período para os prudentinos requererem o não pagamento deste imposto é de 1º de outubro e 30 de novembro. Ele deve ser feito pessoalmente.
O texto pontua ainda que este é um cumprimento ao disposto nos artigos 235 e 236 da Lei Municipal 132/2003, o Código Tributário Municipal, que disciplinam sobre a isenção do IPTU. Quem deseja obter este benefício fica obrigado a solicitar junto ao Poder Público, através de requerimento específico, instruído da documentação comprobatória.
Estão inclusos na isenção, as casas inferiores a 70 metros quadrados de área construída, com proprietário que possui apenas um imóvel e mora no local. Ele deve ser de uso exclusivamente residencial e não ter qualquer tipo de débito. Já os documentos necessários para o cadastro são o carnê de IPTU/2010, CIC e RG.
Quando o solicitante for aposentado ou pensionista, as exigências são as mesmas, a não ser pelo rendimento, que não pode ultrapassar R$ 784,51, e os documentos, que devem conter comprovantes de recebimentos e cópia do óbito em caso do proprietário ser falecido.
