Carlos Hideki
Em 28/09/2010 às 08:45
A Prefeitura de Presidente Prudente vai cobrar aluguel de sete estabelecimentos comerciais instalados em áreas públicas da cidade. A medida foi tomada em uma reunião com representantes da Secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), proprietários dos trailers e o promotor de Justiça do Meio Ambiente Claudinei de Melo Alves Júnior. Também está proibida qualquer nova instalação nesses espaços.
“Em mandatos anteriores, a Prefeitura emitiu alvarás que permitiram a ocupação de praças públicas que não podem ser utilizadas. Um inquérito civil procura regularizar os trailers que já existem e impedir que outras áreas públicas sejam ocupadas”, diz o promotor. Segundo ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será feito para não permitir que ninguém se instale mais nesses locais em Prudente.
Ele conta que o município ficou responsável por determinar o valor que será cobrado por esse aluguel. “No inquérito civil constam sete proprietários. A Prefeitura vai instaurar um procedimento administrativo e após isso será decidido quanto será cobrado. O valor pode variar pelo fato de os estabelecimentos estarem em bairros diferentes”, pontua Alves Júnior.
De acordo com o chefe de fiscalização da Sedepp, Adriano Calixto Alves, a pasta foi questionada sobre a utilização de espaços públicos. “Fomos oficiados em um inquérito civil que apontava o problema em diversas áreas da cidade e explicamos o caso. A decisão tomada foi de que os comerciantes terão a permissão por cinco anos”, comenta.
O secretário da Sedepp, Carlos Frederico Machado Dias, conta que durante os cinco anos esses comerciantes terão que pagar uma taxa de uso do local e depois participarão de uma licitação no fim do prazo determinado para a escolha. “A promotoria apresentou uma lista com 16 instalações em locais considerados irregulares, mas dessas muitas já têm licitação e outras já foram retiradas”, afirma.
Em oficio enviado pela Sedepp à Promotoria, constam os sete estabelecimentos que terão cobrado aluguel. São seis lanchonetes sem licitação, duas no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, uma na Praça da Rua Santina S. de Olivetti e outra no Canteiro Central da Avenida João Zerial com a Avenida Osvaldo da Silva; duas na Praça Deputado Mário Eugênio, no Jardim Bongiovani; um no cruzamento da Rua Fernão Dias com a Rua José Alfredo da Silva e uma na Praça do cruzamento da Rua Guilherme de Carvalho Whitaker com a Rua Nicolau Caccietori. Também há uma banca de revistas na Avenida 14 de Setembro, em uma praça entre as Ruas Casimiro Dias e Pedro Leme.
Ainda no ofício aparecem diversos pontos que já foram fechados e alguns que já estão funcionando dentro do que foi determinado, como os quiosques do Parque do Povo. O documento mostra ainda que uma empresa na Avenida Manoel Goulart foi notificada para explicar sobre a utilização do passeio público para a exposição de veículos.
Sobre o processo de licitação, o secretário de Administração de Prudente, Alberico Bezerra de Lima, explica que é um procedimento comum realizado pela Prefeitura. “Quando vai disponibilizar um local em áreas públicas, é aberto um edital, que estabelece o valor e a periodicidade do contrato. A Prefeitura recebe propostas através de envelope fechado e a maior ou melhor proposta é escolhida”, afirma.
Conforme Lima, além da licitação é preciso que os estabelecimentos tenham também o alvará de funcionamento. “A Prefeitura licita o espaço para abrir o comércio, mas é preciso se submeter às normas dos órgãos municipais, estaduais e federais, e ter todas as certidões exigidas”, explica. Ele diz que é o mesmo procedimento dos quiosques no Parque do Povo e do comércio na rodoviária.
“Uma comissão de avaliação é montada para definir o valor mínimo e a periodicidade da licitação, podendo ser renovado”, afirma o secretário. Segundo ele, caso a Prefeitura necessitar do local, ela pode não atualizar o contrato.
