Carlos Hideki
Em 14/10/2010 às 14:28
O grande número de leis municipais que têm a fiscalização atribuída à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) está sobrecarregando o setor, segundo o próprio secretário Carlos Dias. A quantidade de denúncias recebidas também tem dificultado as ações dos fiscais. Segundo a Secretaria Municipal de Administração, uma alternativa é aumentar o número de profissionais.
Além de incentivar a atividade econômica, cabe à Sedepp realizar a inspeção sobre ela em Presidente Prudente. “São muitas fiscalizações, desde calçadas até as feiras-livres, passando por indústria, comércio e bancos, é muita coisa. Isso já vem de outros tempos”, comenta o secretário Carlos Dias.
De acordo com ele, a Pasta tem se esforçado para cumprir as obrigações. “O pessoal está trabalhando o dia todo e às vezes até o começo da noite para realizar todas as fiscalizações”, diz. Ele completa que além do trabalho de rotina, têm as denúncias feitas pela população que os profissionais vão apurar.
“Vamos tocando na medida do possível. A contratação de mais funcionários é um processo mais demorado e vamos ver como fica até o ano que vem, porque o orçamento já está fechado em 2010”, afirma.
Segundo o secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima, o que é fiscalizado por cada pasta foi determinado no momento de sua criação. “Existe uma lei para a criação de cada secretaria em que constam as atribuições de cada uma. No caso da Sedepp é tudo relacionado à atividade econômica”, explica.
Uma alternativa sugerida por Lima para a fiscalização da Sedepp é a contratação de mais funcionários. “Cabe ao secretário sentar com o prefeito e pedir para redimensionar a fiscalização da sua Pasta”, cita.
Sobre o número de fiscais, o chefe do Setor de Fiscalização da Sedepp, Adriano Calixto, fala que são cinco para o comércio, indústria, bancos e ambulantes, e seis centralizados nas feiras da cidade. “São três que ficam no quadrilátero central da cidade, mas eles também fazem inspeção em outras áreas.”
Ele destaca que são tantas as normas a serem fiscalizadas pela Pasta que sequer sabe informar o número exato. “É muita coisa, porque a secretaria fica responsável por fiscalizar todas as leis e decretos que abrange desde a sua fundação [em 1997].”
Conforme o chefe da Fiscalização, a Sedepp recebe aproximadamente 15 denúncias por dia. “Após a lei que determina que o comércio deve ter o número do telefone da Sedepp, aumentou a quantidade de ligações”, explica. Calixto comenta ainda que a Pasta trabalha também no cadastro de ambulantes, fiscaliza chácaras e festas noturnas, salientando a dificuldade de se abranger tudo.
“Já fizemos pedido para que fossem contratados mais fiscais e acredito que seja atendido”, adianta. Ele garante que vai acrescentar na fiscalização as novas leis que ainda não são de conhecimento da Sedepp.
O Portal noticiou duas leis que, apesar de estarem em vigor, ainda não estavam sendo fiscalizadas em Prudente. Uma que obrigava os centros comerciais a reservarem 10% de sua praça de alimentação para gestantes, deficientes e idosos, e outra que determina às agências bancárias colocarem uma divisória separando o caixa de atendimento das pessoas que aguardam na fila.
