Carlos Hideki
Em 27/08/2010 às 18:18
A lei que regulamente a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e atinge 674 profissionais da área na região. Contudo, 33 trabalhadores da Prefeitura de Presidente Prudente, seguindo ao estatuto do servidor municipal, continuarão com a carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com a coordenadora do Conselho Regional de Assistência Social de Presidente Prudente, Maria Helena Veiga Silvestre, a aprovação da lei é uma vitória para a classe. “O pedido começou há dois anos com um abaixo assinado e agora conseguimos efetivar o nosso pedido com essa determinação”, fala.
Ela conta que não existia uma jornada de trabalho regulamentada. “Tem prefeituras em que o assistente social trabalha oito horas e entidades de varia entre quatro, seis e oito horas. Depende da carga de serviço”, explica a coordenadora.
“Era preciso mesmo essa lei porque o assistente social tem um grande nível de estresse por lidar com situações em que exigem qualificação e empenho em uma constante busca para que os diretos do usuário não sejam violados”, afirma Maria Helena.
Sobre o cumprimento da lei, a coordenadora fala que ainda não está claro quando começa a ser executada. “Ela não fala em adequação e prazo, tem apenas um artigo que diz entrar em vigor a partir de sua publicação, porém não se sabe como ficará essa situação a nível de gestão pública e entidades”, explica.
Prefeitura
A secretária de Assistência Social de Presidente Prudente pontua que “a lei não pode ser aplicada de imediato porque é preciso equacionar o horário de trabalho com a quantidade de assistentes sociais”. Ela lembra que existe um déficit de profissionais na Prefeitura. “Temos um modelo de equipe que não está todo composto devido à saída de funcionários”, expõe.
Ela também conta em quais locais esses profissionais da Prefeitura trabalham de segunda a sexta-feira. “A maior parte são da Secretária de Assistência Social, mas também têm alguns nos setores de educação, saúde, fundo social e habitação”, fala Regina.
Segundo ela, já foi enviado um pedido à administração para a contratação de novos funcionários. “Foi feita a solicitação e é necessária a adequação em relação ao orçamento, para depois ser feita a formulação de um concurso”, explica.
A jornada de trabalho atual dos assistentes sociais é garantida pela legislação do município conforme explica a procuradora-chefe da Prefeitura, Cássia de Paula Bragato. “A duração de trabalho no âmbito privado é diferente, os servidores municipais se submetem ao estatuto do servidor municipal que prevê 40 horas semanais”, conta.
Entretanto, com a lei em vigor, a coordenação do Conselho Regional de Assistência Social destaca que é preciso marcar uma reunião para discutir a situação com o poder público. “No município não tem alteração por enquanto, mas é preciso sentar e conversar para que haja um entendimento da lei”, comenta Maria Helena.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp) apóiam a redução na jornada de trabalho. “É uma vitória para a classe trabalhadora. Estamos desde o começo do ano pedindo a redução na carga horária do assistente social, assim como outros profissionais com curso superior”, conta a presidente Ana Lúcia Mattos Flores.
Ela fala que já houve uma situação parecida com os fisioterapeutas, em que conseguiram a redução na carga horária de trabalho através da justiça. “Acredito que o Prefeito vá fazer a alteração na jornada sem necessidade de chegar a esse ponto”, conta Ana Lúcia.
Segundo a presidente do Sintrapp, na segunda-feira (30) será protocolado um oficio para solicitar a redução na jornada de trabalho para 30 horas. “Como a lei acabou de ser sancionada, esperamos que as assistentes venham ao sindicato para, num primeiro momento, ser feita uma negociação”, conclui.
