Carlos Hideki
Em 17/08/2010 às 15:29
Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (16) foram aprovados pela Câmara Municipal de Presidente Prudente nove projetos de lei. Entre as matérias estão duas de denominações, duas unificações de datas comemorativas, uma alteração da lei que regula o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador (Fesapp) e quatro sobre abertura de crédito especial.
Também foram apresentados 57 indicações, dois votos de pesar, 47 votos de congratulação e 32 requerimentos de providências.
As leis de denominações definem que a atual travessa entre as Ruas Coronel Albino e Prudente Moraes seja chamada de Rua Josephina Marochio Boscoli, bem como a rotatória do cruzamento da Rua Belmiro de Jesus com a Avenida Alberto Bonfiglioli passa a denominar-se Leandro Amaurí Madolo Passos.
Durante a sessão foi aprovada também a criação da Semana Municipal do Idoso, que deverá ser comemorada entre os dias 25 de setembro e 1° de outubro. O outro projeto de unificação de datas prevê a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Passou ainda o projeto de lei de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) que altera a redação do parágrafo único do artigo 8° da Lei Municipal 7.159/2010, que inclui nas finalidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Fomento do Esporte Amador de Presidente Prudente (Fesapp) “custear e patrocinar a aquisição de aparelhos e equipamentos para esporte e diversão”.
Na mensagem anexa à proposta, o chefe do Executivo diz que o aumento da expressão no parágrafo único foi feita para sanar dúvidas a respeito do artigo.
Os outros quatro projetos aprovados na sessão são também de autoria do prefeito e enviados à Câmara com urgência para a complementação de verbas para as Secretarias de Educação e Esporte. De acordo com o assessor de imprensa do Legislativo, Eliseu Viscontti, o procedimento é rotina. “Não tem nada de especial, são medidas administrativas que dependem de aprovação da Câmara”, comenta.
