Sistema eletrônico desburocratiza emissão de notas em PP

Foi apresentado na manhã desta quinta-feira (28), em Presidente Prudente, o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de serviços (NFE), que deve entrar em funcionamento no mês de novembro. Ele registra os serviços sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) e busca desburocratizar o procedimento atual.

Com o novo modelo, a nota será gerada e armazenada eletronicamente por meio da internet. “Esse sistema busca uma melhor solução de administração, facilitando os processos. É um sistema que já existe nas grandes cidades e no mês que vem estaremos divulgando os tipos de empresas que vão se adequando”, afirma o secretário municipal de Tecnologia, Rogério Alessi.

O contribuinte deve acessar o link no site da Prefeitura com uma senha para a emissão da NFE. “O sistema de pagamentos e geração de guias já calcula o imposto que deverá ser recolhido”, conta o secretário.

“Com isso, acontecerá economia de recursos para confeccionar o talão de notas, o armazenamento eletrônico e também é possível a Prefeitura fazer uma fiscalização mais eficiente. Essa é uma tendência mundial”, fala Alessi.

Ele conta que também haverá mais duas maneiras de emissão de nota. “Poderá ser feito um recibo provisório e depois o contribuinte tem um prazo para emitir a NFE. Em grandes empresas a emissão poderá ser realizada pelo seu próprio sistema, que envia os dados à Prefeitura, responsável por gerar uma nota e devolver”, explica.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Cadmo Lupércio Garcia, o novo modelo vai facilitar para o empresário contribuinte. “No sistema atual ele precisa vir à Prefeitura pedir autorização para que a gráfica emita talões de notas, depois da implantação poderá ser realizado tudo digital. O objetivo é desburocratizar o serviço com a modernização”, comenta.

Garcia fala que o Estado já tem esse tipo de nota fiscal. “Ela facilita para os contadores e empresas, e acrescenta avanço na hora de atender o contribuinte, que é quem gera receita”, diz.

O delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio Moraes de Araújo, conta que a Prefeitura está atendendo a um pedido dos profissionais. “Já era esperado esse lançamento. Reivindicamos não só esse serviço que foi apresentado, mas também outros”, afirma.

“Essa medida vai melhorar o trabalho porque economiza a saída do escritório. Em relação ao tempo, é uma grande vantagem, o contador pode ver se há alguma pendência sem precisar ir até a Prefeitura”, comenta o delegado.

O decreto nº 21.299/2010, que institui a NFS com o objetivo de registrar, em sistema próprio da Prefeitura, as operações relativas à prestação de serviços, deve ser publicado em atos oficiais dessa sexta-feira (29).