Agência Brasil
Em 23/09/2010 às 08:32
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no início da noite dessa quarta-feira (22) o julgamento da primeira ação contestando a vigência da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. O recurso – o primeiro a chegar à Corte – foi impetrado pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Ele teve seu registro de candidatura barrado pela Lei da Ficha Limpa. A sessão plenária foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que ficou de apresentar seu voto nesta quinta-feira (23).
Logo após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vista do processo. Isso permite que o ministro suspenda o julgamento para analisar melhor o caso antes de votar.
O julgamento foi interrompido depois de uma discussão entre os ministros sobre um aspecto da lei que nada tem a ver com a moralidade e a probidade dos candidatos. O presidente da Corte, Cezar Peluso, trouxe novamente para o debate a questão das alterações no tempo verbal do texto da Lei da Ficha Limpa votada pelo Senado, que não passou pelo aval da Câmara dos Deputados.
Na época, o assunto causou controvérsia entre juristas e entre os próprios parlamentares, causando dúvida se as mudanças no tempo verbal alterariam o sentido do texto ou se eram apenas uma correção gramatical. Para o ministro Cezar Peluso, mesmo no segundo caso, a Câmara precisaria ter votado o texto novamente. “As leis não podem ser feitas de qualquer jeito”, disse Peluso.
