TJ autoriza criação das 3ª e 4ª Varas em Osvaldo Cruz

Uma comissão formada por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osvaldo Cruz, prefeitura e Câmara Municipal esteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), na capital, para audiência com o desembargador Viana Santos, a fim de dar prosseguimento ao processo de criação e instalação da 3ª Vara Judicial da comarca e assegurou, também, a criação da 4ª Vara no município.

Segundo a presidente da OAB local, a advogada Ana Cristina Tavares Finotti, a abertura das novas varas judiciais na comarca é iniciativa da diretoria da entidade devido ao grande volume de processos que tramitam no fórum da cidade.

“O processo de criação e implantação das varas judiciais se compõe basicamente de três etapas. A primeira já conseguimos transpor, que foi a autorização do Tribunal para dar origem à 3ª vara e, para nossa surpresa, também à 4ª. A segunda etapa constitui no envio de um projeto de lei pelo TJ para a Assembleia Legislativa e, num terceiro momento, a  votação desse projeto de lei pelos parlamentares”, explicou a advogada.

Fizeram parte da comissão a presidente da OAB Cristina Finotti, a diretora do órgão, Maria Luiza Cinachi Sanches, o advogado da prefeitura, Luiz Sérgio Mazzoni Filho, o prefeito, Valter Luiz Martins, o presidente da Câmara, Paulo Roberto Benito e o empresário Moacir Tutuy.

A comissão levou em mãos ofícios assinados pelos dois juízes e pelos dois promotores de Justiça do Ministério Público que não puderam se fazer presentes na audiência em razão da impossibilidade de remanejamento da pauta de trabalho.

Procedimento demorado

Em maio, Osvaldo Cruz recebeu a informação de que o projeto de criação das varas havia sido aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e encaminhado à Assembleia Legislativa.

Agora aguarda-se a apreciação pelo plenário da Assembleia. Se aprovado, o projeto vai para a sanção do governador e, então, é necessário outro passo, o da instalação. Como este é ano eleitoral, acredita-se que a criação da nova vara se dará de fato a partir de 2011.

“Este é um procedimento demorado, mas que requer o empenho e a atenção da população de Osvaldo Cruz, especialmente da diretoria da OAB, que assumiu esse compromisso, e das autoridades constituídas”, finalizou Cristina Finotti.