Agência Brasil
Em 03/09/2010 às 08:49
O corregedor-geral Eleitoral, Aldir Passarinho Junior, arquivou nessa quinta-feira (2) a representação que a coligação "O Brasil Pode Mais", liderada pelo PSDB, entrou na quarta-feira (1º) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação pedia que a corte investigasse a quebra de sigilo fiscal de dirigentes do PSDB e de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência, José Serra.
A coligação tucana acusava a campanha do PT de abuso de poder político e uso da máquina pública no episódio envolvendo a quebra de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB.
Os advogados da coligação tucana pediram que a Justiça Eleitoral investigasse o caso em conjunto com a Justiça Federal e que tivessem acesso aos documentos da sindicância interna instalada pela própria Receita e às investigações na Polícia Federal.
Segundo o ministro Passarinho, não há motivo para a Justiça Eleitoral apurar fatos relativos à violação de sigilo fiscal. Isso porque ele entende estar ausente no caso “concreta demonstração de efetivo benefício à candidatura da representada Dilma Rousseff e da lesividade da conduta para o equilíbrio da disputa”.
O ministro ainda afirmou que os argumentos trazidos na representação têm relação com condutas que poderiam gerar falta disciplinar a infração penal comum. Para o ministro, esse tipo de acusação exige “apuração em sede própria, estranha à seara eleitoral, o que, aliás, como assenta a representação, já vem ocorrendo, inclusive com participação do Ministério Público Federal”.
