Carlos Hideki
Em 16/09/2010 às 15:49
Mais de um ano depois de ter sido sancionada pelo prefeito Ernane Erbella, a lei municipal que combate a poluição sonora em Presidente Venceslau ainda não é aplicada. A demora tem gerado cobrança dos vereadores nas sessões da Câmara Municipal, mas a prefeitura promete entregar equipamentos de medição para a Polícia Militar iniciar a fiscalização.
Na sessão desta semana, o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) fez indicação pedindo que o chefe do Executivo regulamente a norma através de decreto. O parlamentar já havia cobrado a compra de aparelhos para a fiscalização.
Ele alegou que tem recebido queixas dos munícipes sobre a intensidade dos ruídos. “A reclamação maior recai sobre os serviços móveis de som, inclusive agora com a eleição a quantidade é enorme. Então o prefeito pode regulamentá-la através de decreto”, diz.
Os vereadores do município também já haviam utilizado a tribuna para cobrar a fiscalização da lei de autoria de João Luiz Cola (PMDB) e sancionada em 21 de julho de 2009 pelo prefeito, que dispõe sobre o controle e combate a poluição sonora. De acordo com a lei, o volume máximo de barulho permitido durante o dia é de 70 decibéis e à noite, 60 decibéis, com multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem desrespeitar o determinado, o que daria R$ 112,10. Cada UFM é R$ 1,8684.
A prefeitura e os aparelhos
O prefeito Ernane Erbella afirma à reportagem do Portal que a fiscalização será feita pela Polícia Militar. “Nós adquirimos dois decibelímetros para a PM. Até o momento nada havia sido feito porque não tínhamos os aparelhos”, explica.
De acordo com informações da PM, os dois aparelhos serão entregues nessa sexta-feira (16). “O nosso código prevê sim a autuação e a cobrança de multa. Ainda não tem como precisar como a fiscalização será realizada, pois quando recebermos os decibelímetros será feita uma reunião em que será discutida como e quando usar”, conta o segundo-tenente da PM Moises Donizete Maringone.
O supervisor-geral de Trânsito do município, Eneas Ramsdorf, fala que os aparelhos decibelímetros chegaram no fim do mês passado. “Cada equipamento custa R$ 490 e foi comprado com verba da arrecadação de multas”, conta.
Ele diz que esse aparelho é digital e tem uma saída USB que conecta ao computador emitindo um laudo. “Se uma pessoa entra com um recurso contra a multa aplicada pelo policial, nós conferimos uma segunda via que marca a hora e o volume e não tem como ele falar que é mentira”, explica Ramsdorf.
Segundo o supervisor, para eventos com emissão de ruído acima de 70 decibéis, no caso de não existir um revestimento acústico, será necessário pedir autorização à prefeitura. “Vai ser exigido um alvará que determina o horário para ligar o aparelho”, cita. Ele alerta que ainda é necessário uma normatização para esses casos.
“O uso de auto-falantes fixos é permitido em áreas comercias e industriais das 9h às 12h e das 14 às 18h, de segunda-feira a sábado, e nos domingos, em feiras, das 9h às 12h”, fala Ramsdorf. Ele completa que esse uso é proibido em áreas residências e em zonas sensíveis ao ruído.
A lei determina que, antes da multa se aplicada, deve ser feita uma notificação por escrito. “A polícia faz primeiro o aviso e depois se o dono não abaixar tem o equipamento apreendido e encaminhado à delegacia. Em casos de veículos, eles são encaminhados ao pátio e o dono vai ter que pagar o guincho e a estadia”, explica o supervisor da prefeitura.
