Carlos Hideki
Em 18/10/2010 às 08:59
Após indicação de vereadores da Câmara de Presidente Venceslau, a prefeitura da cidade estuda a criação de um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e viúvos. De acordo com o prefeito Ernane Erbella (PMDB), a solicitação deve fazer parte do novo Código Tributário do Município, também em análise pelo Executivo.
O público beneficiado poderá ter renda familiar de apenas até 1,4 salário mínimo e somente um imóvel com o tamanho máximo de 100 metros quadrados, tendo de residir nele, segundo o vereador Eliseu Bayer (PSDB), um dos que realizaram o pedido.
Apesar da solicitação recente, este benefício já existiu na cidade, no passado, conforme informações de Bayer. “O prefeito da administração retrasada tirou. Por enquanto, o atual prefeito não tomou nenhuma medida nesse sentido”, fala.
Ele conta que o pedido de isenção foi feito por munícipes que já tiveram o beneficio. “São pessoas que precisam desse desconto porque têm renda salarial baixa. Elas não têm alternativas e, em geral, dependem da aposentadoria”, conta o vereador.
O prefeito Erbella comenta porque o pedido não foi acatado de imediato. “A isenção está em estudo já que é preciso ver de onde poderá ser arrecadado, em outro lugar, para não prejudicar a prefeitura”, explica.
Sobre o novo Código Tributário, o chefe do Executivo adianta os motivos da mudança. “O atual é de 1978 e tem muita coisa que precisa ser atualizada porque a lei tributária muda muito e tem muitas emendas. O pedido dos vereadores [para isenção do IPTU] entra no que está sendo analisado nessa reforma”, explica Erbella.
Segundo ele, a prefeitura começou o projeto de criação do novo Código Tributário e enviou para a Câmara avaliar. “Ele está sendo produzido em parceria. Nós fizemos um esboço e passamos para que seja analisado e melhorado antes de ser votado”, diz o prefeito de Venceslau.
Ainda não há um prazo para que ele seja concluído, mas o desejo dos vereadores é que a isenção do imposto já valha para 2011.
