Da Redação
Em 22/10/2010 às 15:30
A vereadora Denise Erbella (PT) protocolou na Câmara Municipal de Presidente Venceslau um projeto de lei que visa disciplinar para no máximo até a meia-noite o horário de início de shows e espetáculos artísticos ao ar livre no município. A proposta já está sob análise das comissões permanentes.
Conforme Denise, ela tem sido procurada frequentemente por pais se queixando do horário em que são realizados eventos desta natureza, o que acabaria por estimular a permanência dos jovens até tarde na rua.
“São crianças de 11 e 12 anos, muitas vezes sem preparo, expostas a todos os riscos, podendo se envolver com drogas e outros atos ilícitos”, argumenta a parlamentar, que também é delegada de polícia.
Se aprovado o PL, o horário máximo para que este tipo de evento tenha seu início é a meia-noite, salvo fato devidamente comprovado.
A proposta ainda estabelece que os promotores dos eventos serão responsáveis por disciplinar nas cláusulas contratuais o que é determinado pela lei. O não cumprimento acarretará ao infrator multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o que equivale a R$ 186,84. Em caso de reincidência o dobro do valor.
Depois de analisado pelas comissões da Casa, o projeto será encaminhado para votação em plenário. (Com assessoria de imprensa)
