Agência Brasil
Em 02/09/2010 às 09:00
A procuradora da República Eugênia Fávero disse estar convencida de que os delegados paulistas Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina torturaram presos políticos durante o regime militar (1964-1985). Ela é uma das autoras da ação civil que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira (30) à Justiça Federal que acusa os três policiais.
“Estas pessoas foram identificadas pelas vítimas e há provas de que, mesmo não tendo o comando, eram torturadores. Os três vão ter a oportunidade de se defender e de apresentar suas versões dos fatos”, disse ela nessa quarta-feira (1º) à Agência Brasil.
Os três policiais pertenceram ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão governamental que tinha por objetivo controlar e reprimir os movimentos políticos e sociais contrários ao regime militar.
Na ação civil, o MPF pede que Calandra, Araújo e Gravina sejam pessoalmente responsabilizados pelas práticas criminosas. Além disso, os procuradores pedem o afastamento liminar de Gravina - o único ainda na ativa - do cargo de delegado da Polícia Civil, em Presidente Prudente, a revogação das aposentadorias concedidas a Calandra e a Araújo e que os três devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pela União com as indenizações pagas às famílias das vítimas. Valor que, segundo Eugênia Fávero, ultrapassa R$ 1 milhão.
“Também pedimos que o Estado seja obrigado a revelar o nome de mais pessoas que trabalharam para os órgãos repressores na época. Esperamos que, em breve, a juíza [da 7ª Vara Cível de São Paulo] cientifique o governo paulista para que se manifeste e decida se vai ou não conceder a liminar de afastamento do delegado Gravina. Só então os réus serão intimidados para apresentar suas defesas”, disse a procuradora, explicando o por quê do recurso à ação civil.
“Buscamos responsabilizá-los no campo civil e não no criminal porque há uma resistência muito grande por conta da interpretação que vem sendo dada à Lei da Anistia, que não impede providências de âmbito civil”, disse.
Além de Eugênia Fávero, os procuradores Jefferson Aparecido Dias, Marlon Alberto Weichert, Luiz Fernando Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sérgio Gardenghi Suiama colheram relatos de ex-presos políticos e de parentes das vítimas dos três policiais e consultaram depoimentos e documentos feitos pela Justiça Militar e, posteriormente, reunidos em livros como Brasil: Nunca Mais e Direito à Memória e à Verdade.
Segundo os procuradores, todos os relatos de tortura são tão “chocantes” quanto o de Maria Amélia Telles, presa e torturada assim como seu marido, César Augusto Teles. Ao MPF, Maria Amélia relatou que após terem sido barbaramente torturados, ela e o marido foram expostos nus, marcados pelas agressões, aos filhos, então com 5 e 4 anos de idade.
“A condenação dos três seria emblemática”, sustenta Eugênia Fávero. “Há, no Brasil, uma total impunidade em relação aos crimes ocorridos durante o período militar. As pessoas acham que com a anistia os crimes prescreveram, mas, na verdade, ela não impede condenações na área civil. Esta, portanto, seria uma forma, ainda que tímida, de melhorarmos um pouco a situação de impunidade existente”.
