Salários de prefeito e secretários recebem reajuste de 26%

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), por meio de Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Presidente Prudente, a partir de 1º de janeiro de 2013. O PL foi apreciado em primeira e segunda discussões. Com isso, os salários do primeiro escalão serão reajustados em 26%.

A fixação, feita para o próximo mandato do Executivo, é determinada pela Lei Orgânica do Município (LOM). A legislação, em seu Artigo 33, Inciso XXI, aponta que “compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras, fixar, observado o que dispõem os artigos 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III e 153, § 2º, I, da Constituição Federal, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais”.

Dessa forma, a partir de 2013, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 21.845,52 – até o final de 2012 são mantidos os R$ 17.337,72. Já o subsídio do vice-prefeito e dos secretários será R$ 10.922,76 a partir do ano que vem – hoje é de 8.668,86.

O percentual de aumento, 26%, foi definido com base no reajuste salarial concedido aos servidores públicos municipais nos anos da atual legislatura. Em 2009, de 5,9%; em 2010, de 5%; em 2011, de 6%; e em 2012, de 6,5%. Cabe ressaltar que prefeito, vice e secretários não possuem reajustes anuais.

Se somados os valores absolutos, o total será inferior. Entretanto, conforme explica o supervisor Legislativo da Câmara, José Avansini, a soma deve ser feita de um índice sobre o outro. “A soma é cumulativa. Então, os 5% de 2010 é calculado em cima dos 5,9% de 2009, e assim de forma sucessiva”, pontua. “Assim, estes quatro aumentos chegam ao total de 25,53%, que foi arredondado para 26%”, acrescenta.

Na segunda discussão do PL durante a sessão dessa segunda-feira, o primeiro secretário da Mesa, vereador Izaque Silva (PSDB), fez uso da palavra para justificativa de voto. “Gostaria de lembrar que o reajuste foi alvo de discussões internas entre os vereadores. Também quero ressaltar o trabalho do líder do prefeito nesta Casa, vereador Antonio Norival Rena [Nico Rena], que através de sua habilidade conseguiu fazer com que houvesse um entendimento entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, quero lembrar que é o mesmo índice que foi concedido aos servidores do nosso município”, salientou o parlamentar na ocasião.