ROGÉRIO MATIVE
Em 12/06/2015 às 11:16
Com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), a prefeita de Euclides da Cunha Paulista, Camila Teodoro Nicácio de Lima (PR), entrou com embargos de declaração visando um novo exame.
Os embargos foram protocolados às 14h17 dessa quinta-feira (11), após o Tribunal publicar a cassação do mandato de Camila e de seu vice, Sebastião Vicente de Lima (PDT), no Diário Oficial.
Além de ganhar tempo, Camila Nicácio busca eliminar possível obscuridade ou dúvida presente no corpo da decisão impugnada.
A cassação
No início do mês, o TRE-SP manteve sentença do juízo da 330ª Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio, que cassou o diploma da prefeita e de seu vice por fraude eleitoral no pleito de 2012.
A cassação, confirmada pela maioria dos magistrados, ocorreu porque a então candidata Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima (PMDB), considerada inelegível pela Lei da Ficha Limpa - condenada por improbidade administrativa -, renunciou na véspera do 1º turno das eleições de 2012, sendo substituída pela filha Camila, conforme informou o Portal.
Pela decisão, a substituição configurou fraude eleitoral induzindo os eleitores a erro, pois não houve tempo hábil para informar a população sobre a nova candidata. Com as urnas já lacradas, o candidato substituído concorre com a foto e o número do candidato anterior.
Em outubro de 2012, o Tribunal havia indeferido o registro de candidatura de Camila pelo mesmo motivo, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou pela validade da substituição e confirmou sua candidatura.
Camila e Lima foram eleitos em 2012 com 2.393 votos válidos. Exatos 186 votos de diferença do segundo colocado, Carlos Henrique de Mendonça Lopes (PTB), com 2.207 votos.
