Ministério Público pede afastamento de secretário da Semav

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) recomendou à Prefeitura de Presidente Prudente que afaste Oswaldo Bosquet do cargo de secretário municipal de Assuntos Viários. Atualmente, ele também acumula a chefia da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Segundo apuração do Portal, o pedido é fundamentado em torno da decisão judicial que apontou o secretário da Semav como autor da minuta do edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela implantação dos radares na cidade.

Nesta semana, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, aceitou pedido do Ministério Público para abertura de ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), Oswaldo Bosquet, além da Prefeitura, Politran Tecnologia e Sistemas Eireli e Eduardo Alvarez Conradt.

Para receber a ação, Beraldo baseou-se em dois pontos: possível direcionamento do edital e defesas preliminares dos envolvidos sem esclarecimentos. Em defesa prévia, o secretário da Semav - que também ocupava o cargo na época da licitação - alegou ilegitimidade de parte argumentando de que o Poder Público é o responsável pela contratação e que a competência para executar todos os procedimentos licitatórios é da Comissão de Licitação, não assinando nenhum documento.

Contudo, Beraldo afastou os argumentos de Bosquet de ilegitimidade na ação. "Sendo o secretário municipal de Assuntos Viários, há uma presunção de que acompanhou o procedimento, presunção suficiente para autorizar o recebimento da ação com relação a ele", pontuou, em sua decisão.

Desta forma, o MPE-SP recomendou à Prefeitura que afaste Bosquet da função devido a possível necessidade de novo edital, sendo que o secretário estaria impossibilitado de participar da redação do documento.

A reportagem tentou contato com Bosquet e a Prefeitura, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria.