Promotoria recomenda anulação de multas por aparelhos irregulares
ROGÉRIO MATIVE
Em 15/09/2017 às 17:06
Radares estão desativados em Prudente após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidir pela não renovação de contrato
(Foto: Arquivo/Secom)
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) oficializou, nesta sexta-feira (15), a recomendação à Prefeitura de Presidente Prudente para anular todas as autuações e multas aplicadas por radares que apresentaram irregularidades nos últimos meses após verificação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). No documento, o promotor de Justiça, André Luís Felício, classifica o sistema implantado como "desastre técnico/operacional".
"Tal sistema traduziu um verdadeiro desastre técnico/operacional, tornando-o assim o referido serviço público um autêntico flagelo para motoristas/contribuintes", diz o promotor. A recomendação é direcionada ao secretário municipal de Assuntos Viários, Oswaldo Bosquet.
Segundo Felício, três pontos sustentam o pedido para anulação das multas e autuações: falta de uniformização do tempo de intermitência entre os sinais amarelo e vermelho; radares com defeitos de aferição e desregulados violados sem autorização do Ipem-SP; e ausência de distância mínima exigida pela legislação de trânsito entre radares móveis e fixos.
Ainda conforme o promotor, a empresa Politran Tecnologia e Sistemas Eireli e Eduardo Alvarez Conradt também é responsável pelas autuações e multas irregulares. "Bem como seus efeitos deletérios", pontua.
Desde o dia 11, os radares estão desativados em Prudente após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) decidir pela não renovação de contrato celebrado pela primeira vez em 2015 pelo valor de R$ 4.457.500. O montante é quase cinco vezes mais o valor pago pela Prefeitura de Londrina/PR, com 553 mil habitantes.
O MPE-SP cobra providências da Prefeitura e alerta sobre a omissão em relação ao pedido. "O Ministério Público e seu corpo técnico se encontram à disposição da Administração Pública para apontamento de todos os casos de anulação das autuações", diz Felício.
O prazo para resposta é de 30 dias. "Apesar da natureza não vinculativa, a recomendação serve de alerta no sentido de que, caso não atendida, deverá ensejar a propositura de uma ação civil pública a ser propostas após os 30 dias concedidos para resposta", adianta.
"A partir da data da entrega da presente recomendação, considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação ora relatada e, nesses termos, passíveis de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis à sua omissão/ação apta a contrariar os termos aqui expostos", finaliza.
Verificação
Na próxima terça-feira (19), o Ipem-SP realizaria a verificação de cinco radares que foram reprovados no último mês. Porém, ela foi cancelada devido a desativação dos aparelhos na cidade.
