Ministério Público recebe documentos sobre Prudenco

O vice-presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Demerson Dias (PSB), encaminhou diversas cópias de documentos da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) ao promotor de Justiça Mário Coimbra.

Os documentos totalizam cerca de 2,3 mil folhas e são referentes a uma resposta encaminhada pela diretoria da empresa de economia mista, por meio do prefeito Nelson Bugalho (PTB), após o plenário aprovar requerimento de informações em agosto. O vereador realizou 12 questionamentos para a diretoria da Prudenco.

No ofício encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) o parlamentar ressalta a possibilidade da “adoção de possíveis medidas” que Coimbra “julgar necessárias e nas investigações por esta Promotoria”.

"A estrutura administrativa da Prudenco não é divulgada em nenhum site oficial, quer seja da empresa de economia quer no site oficial do município, no chamado Portal da Transparência, em desconformidade com a Lei Municipal 6909/2008. O presente requerimento tem por escopo questão de interesse predominantemente local, dando ênfase ao princípio da publicidade dos atos administrativos, nos exatos limites das atribuições conferidas aos municípios", defendeu o parlamentar na ocasião.

Nos questionamentos, o vereador cobrou o número de funcionários; estrutura de gestão; critério utilizado pela diretoria  para criação de cargos de confiança, chefia, direção e assessoramento;  relação dos cargos ou funções criados nos últimos cinco anos e os extintos; contratos firmados com a Prefeitura nos últimos cinco anos; cópias integrais das reuniões deliberativas.

Ainda foi solicitada lista com salários, subsídios ou remunerações da atual diretoria; cópias de toda despesa de viagem realizada por funcionários, chefia, direção, assessoramento, gerências e de diretores nos últimos cinco anos.

Cargos barrados

A Prudenco segue na mira do promotor de Justiça Mário Coimbra. No último mês, a criação de seis novos cargos comissionados e mais 31 de confiança gratificados na Prudenco não foi aceita pelas Comissões Permanentes (CPs) da Câmara Municipal, que seguiu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Em decisão incomum na história do Legislativo local, o projeto de lei foi devolvido ao prefeito Nelson Bugalho para ser refeito caso ainda tenha interesse na aprovação da proposta em plenário.

Na ocasião, Coimbra sugestionou aos vereadores abertura de investigação em recomendação feita em relação ao projeto de lei que seria votado em plenário.