DER lança aplicativo que permite indicar condutor infrator

Os proprietários de veículos autuados nas rodovias estaduais paulistas já podem realizar a indicação do condutor da infração cometida e realizar consultas sobre multas, por exemplo, por meio do novo aplicativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ferramenta é gratuita e está disponível para os sistemas Android e iOs.

Também, a partir de agora, o site do DER passa a permitir que os condutores preencham o formulário online para pleitear a penalidade de advertência por escrito – infração de natureza leve e média.

O aplicativo é de fácil usabilidade e navegação intuitiva. O app DER Online permite que os proprietários dos veículos realizem procedimentos antes burocráticos, com mais comodidade, agilidade e em qualquer horário.

Consulta

O DER Online também reúne outros serviços, como consulta de quaisquer multas cometidas nas rodovias estaduais paulista administradas pelo DER e concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, para veículos cadastrados no país.

A consulta poderá ser feita pelo Renavam do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.

Pelo site do Detran SP também é possível consultar multas e pontos na CNH, entre outros serviços, referentes a infrações identificadas pelo DER, Polícia Rodoviária Federal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também pelas prefeituras conveniadas. O serviço é válido para veículos registrados apenas no Estado de São Paulo.

Como fazer

Na loja de aplicativos do seu celular use a busca para localizar o aplicativo chamado DER Online, clique na imagem e em “instalar”. O motorista deverá ler com bastante atenção as instruções do formulário que permite efetuar a indicação de condutor infrator.

Para indicar pessoa física:

    Acesse o serviço “Indicação do Condutor” no app DER Online;
    Leia atentamente as instruções e em seguida clique no item “Ciente das informações”;
    Digite a placa e número do Auto de Infração de Trânsito (AIT);
    Preencha com o número da CNH do Indicado, data de validade da CNH do indicado e o estado de emissão da CNH;
    Baixe e preencha o formulário com os dados do condutor indicado e assine (condutor indicado e proprietário do veículo);
    Tire foto da CNH do condutor indicado, documento de identificação para validar assinatura proprietário (RG ou CNH) e do formulário devidamente preenchido e assinado.

É obrigatório anexar cópia legível do documento de habilitação (CNH) do condutor, documento de identificação (RG) ou outro documento que tenha assinatura idêntica à do formulário e uma procuração, quando for o caso. É importante assinar o formulário e coletar a assinatura do condutor infrator.

O pleiteante também precisa ter em mãos o auto de infração e documentos do veículo, para informar a placa. A indicação do autor da infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e deverá obedecer ao prazo estipulado na notificação da autuação emitida e processada pelo Departamento.

No site do DER

A indicação do condutor online também está disponível no site oficial do DER por meio do botão, “Indicação de condutor online”, na aba – lado esquerdo – “Multas e Recursos”.

Ainda no site, também está disponível a PAE (penalidade de advertência por escrito), um recurso ao qual o condutor tem direito quando recebe a primeira multa em um ano. Caso não seja grave, ele pode solicitar a PAE, ou seja, o cancelamento da multa em troca de uma advertência. Este recurso também estará, em breve, disponível no app DER Online.

O envio da indicação de condutor pela internet é simples. Basta o pleiteante enviar o formulário de identificação do condutor disponível para download no site juntamente com a documentação exigida no ato da indicação. Os documentos deverão estar digitalizados, legíveis e sem rasuras no formato “.jpeg”.

Caso os prazos legais não sejam cumpridos, a multa é vinculada ao proprietário do veículo cadastrado no sistema. Todas as orientações constam no formulário existente no site. O acompanhamento da indicação do condutor poderá ser feito pelo aplicativo.

Defesa e recurso

Ainda no segundo semestre deste ano, o site do órgão também permitirá que a defesa de autuação e recurso administrativo sejam feitos pela internet. E, com isso, a análise da defesa da autuação ficará mais rápida.