Da Redação
Em 21/02/2019 às 12:49
Fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) notificaram os profissionais autônomos sobre o prazo máximo de 15 dias
(Foto: Marcos Sanches/Secom)
Após determinação judicial, 32 boxistas deverão deixar o camelódromo da Praça da Bandeira, em Presidente Prudente. Na manhã desta quinta-feira (21), fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) notificaram os profissionais autônomos sobre o prazo máximo de 15 dias, sob pena de cassação da licença de funcionamento e lacração do estabelecimento.
A ordem de desocupação dos boxes atende a uma determinação judicial, que, entre outras exigências, obrigou o município a reduzir o número de boxistas instalados no camelódromo para 240, conforme previsto no Decreto 16.462/2004, de autoria do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.
Segundo a Prefeitura, o descumprimento da medida pode acarretar improbidade administrativa.
Sem prorrogação
No texto da notificação, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Casagrande, esclarece que não aceitará pedido de prorrogação do prazo para a desocupação do local.
A área atingida está localizada nas laterais do camelódromo, com boxes de conserto de celulares e lanchonetes.
A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira, iniciada por Nelson Bugalho (PTB) quando ainda respondia pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.
Decisão judicial
A Justiça acatou em partes o pedido do MPE, determinando a redução do número de boxes para os 240 previstos em decreto, o recadastramento dos comerciantes do local e ainda a revitalização da Praça da Bandeira (parcial) e a revisão das condições de segurança das instalações.
De acordo com a Prefeitura, "todas essas exigências serão atendidas pela administração, que já assinou o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para revitalização completa do camelódromo, cujo cronograma de obras deve ser anunciado nas próximas semanas".
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