Com brecha na lei, bicicleta motorizada ganha as ruas de PP

Bicicleta ou ciclomotor? O veículo de duas rodas mais popular do planeta, ultimamente, consegue transitar pelas duas vias da legislação brasileira. Em Presidente Prudente, são estimadas mais de 30 bicicletas equipadas com motor, elétrico ou gasolina, circulando na cidade. Irregular ou não, alguns modelos chegam a custar até R$ 2.400 e a desenvolver velocidade acima dos 60 km/h.

Além de um exemplar em uma loja de departamentos de Prudente, algumas lojas especializadas revendem o modelo motorizado, com kits importados da China ou fabricados no Brasil.

Pioneira na cidade em adaptação de motores para duas rodas, uma mecânica localizada na zona sul, que também atua no ramo de peças e venda de bicicletas, preferiu se especializar apenas no conserto.

"Deixamos de vender esses modelos porque dava muito problema e é difícil encontrar peças. Tem modelo com motor chinês que não dura um mês. Tudo bem que muitos ciclistas forçam o motor, mas são fracos. Hoje, só comercializamos um modelo nacional com motor de mobilete", relata Willian Cesar Vieira, funcionário da empresa.

Por mês, são vendidas, em média, três bicicletas motorizadas, revela Gilberto de Souza Santos, proprietário da mecânica, há 25 anos no ramo. "Temos muitas vendas para cidades da região. Cidades que não contam com transporte coletivo e apresentam muitas subidas. Por mês saem umas três motorizadas", confirma.

"Entre adaptadas e originais, acredito que Prudente conta com mais de 30 bicicletas circulando. Se contarmos aquelas com 'motor de veneno' o número pode dobrar", revela Santos, citando as bikes com motores adaptados.

Legal ou não?

Quando questionado por clientes sobre a legalidade de transitar com uma bicicleta motorizada pelas ruas prudentinas, Santos indica que eles consultem a Circunscrição Regional de Trânsito de Presidente Prudente (Ciretran).

Já a delegada responsável pela Ciretran, Ieda Filgueiras, afirma desconhecer a legislação que trate sobre o assunto. "Não encontrei legislação nenhuma. Se for considerado ciclomotor, deveria ser registrado aqui, mas o sistema não permite por não ter enquadramento e emplacamento. Acredito que a pessoa precisa ser habilitada na categoria A, até porque não temos auto-escolas com esse tipo de veículo. Se for ilegal, precisa de fiscalização. Mas não cabe a nós e sim à polícia", afirma a delegada.

Para o comandante interino do 18º Batalhão de Polícia Militar, major PM Francisco Batista Leopoldo Junior, não tem como autuar o ciclista pelo uso da bicicleta motorizada. "Nenhum veículo automotor pode transitar sem estar legalizado. Quem for flagrado pode ter a bicicleta apreendida. Mas em fiscalização, não tem como autuar pelo fato de o usuário desligar o motor e pedalar", informa.

Ainda segundo o comandante, a circulação das bicicletas com motor ainda não é vista como problema de trânsito. "O certo é andar com ela em chácara ou fazenda, mas não temos registros de problemas envolvendo essas bicicletas. Não foi detectado comprometimento no trânsito. No entanto, a PM poderá fazer fiscalizações futuras", avisa.

Luiz Abel Gomes Brondi, responsável pela Secretaria Municipal de Assuntos Viários de Prudente (Semav), questiona um possível mecanismo para a fiscalização. "Sobre documentação, a gente não pode intervir. É alçada do Estado. É um assunto polêmico. Para regularizar, seria complicado, mas é uma coisa para nós pensarmos. Porém, quem vai fiscalizar? Se for apreendida e o dono autuado, como vamos jogar na dívida ativa? Você criará um problema social com isso", acredita.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado ciclomotor qualquer veículo equipado com motor. Sobre a necessidade de possuir habilitação, o CTB informa que a exigência é apenas para ciclomotores acima de 50 cilindradas. A presença de pedal em bicicletas motorizadas faz com que ao mesmo tempo seja ciclomotor e apenas uma bike e isso, como apontou a delegada do Ciretran, torna o veículo um híbrido que sobrevive da brecha do código.