ROGÉRIO MATIVE
Em 19/01/2021 às 09:53
Apesar de revogar a suspensão, a Prefeitura não especificou no documento sobre a retomada do pagamento de novas gratificações
(Foto: Arquivo/Secom)
Suspenso desde fevereiro do ano passado, o pagamento das gratificações de função a servidores municipais deve ser retomado em Presidente Prudente. Nesta terça-feira (19), foi publicado decreto assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) revogando artigo que travava o benefício.
Concedidas principalmente para funcionários da Saúde e Educação, as gratificações são pagas em decorrência da maior responsabilidade atribuída ao servidor no desempenho de uma determinada função, em geral, de comando ou de confiança. Na época, Prefeitura prometeu que a medida atingiria apenas a concessão de novos benefícios.
A suspensão de concessão de gratificações de função a todos os servidores foi tomada pelo ex-prefeito Nelson Bugalho (PSDB) como forma de frear os gastos da Prefeitura e cessar os seguidos alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre despesas de pessoal.
Ela fazia parte do decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, reestruturação da administração pública, entre outros.
Na época, a justificativa foi em relação à diminuição de arrecadação enfrentada pelo município, em razão da crise financeira que assolava o país, que foi ampliada com a pandemia do coronavírus no mês seguinte.
Retomada incerta
Apesar de revogar a suspensão, a Prefeitura não especificou no documento sobre a retomada do pagamento de novas gratificações.
Uma lei complementar federal proíbe conceder "a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública" até 31 de dezembro de 2021.
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