Lei garante benefícios e garantias a pessoas com fibromialgia em PP

A partir de agora, pessoas com fibromialgia terão os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, em Presidente Prudente. A medida foi sancionada e publicada pelo prefeito Ed Thomas (MDB), nesta quinta-feira (23).

De autoria do vereador Willian Leite (PP), a lei reconhece e estende os direitos e garantias previstos para as pessoas com deficiência no município às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A fibromialgia é caracterizada por dor crônica difusa no corpo, fadiga, distúrbios do sono, entre outros sintomas, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR).

"A fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Embora não seja tradicionalmente classificada como deficiência, a fibromialgia pode ter um impacto significativo na vida diária e na qualidade de vida das pessoas afetadas", defende o parlamentar.

As pessoas com fibromialgia terão direito à proteção e aos benefícios previstos na legislação municipal. Para comprovação do diagnóstico, deverão apresentar laudo médico ou documento equivalente para usufruir dos direitos previstos na lei.

"Neste contexto, é essencial reconhecer que as pessoas com fibromialgia enfrentam desafios semelhantes aos das pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades e inclusão social. No entanto, muitas vezes, essas pessoas não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência", justifica.

De acordo com Leite, ao reconhecer as necessidades das pessoas com fibromialgia, há a conscientização sobre essa condição e, assim, combatendo o estigma e a discriminação associados a ela. "É fundamental que o município demonstre seu compromisso com a inclusão e a proteção dos direitos de todas as pessoas, independentemente de suas condições de saúde", frisa.

"É um passo importante na promoção da igualdade e da justiça social em nosso município, garantindo que as pessoas com fibromialgia sejam tratadas com dignidade e recebam o apoio necessário para viver uma vida plena e participativa na comunidade", finaliza.

A lei deve ser regulamentada pelo Executivo.