Prefeitura apresenta falhas em meta orçamentária e aplicação de recursos

Em uma semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu dois alertas relativos à aplicação de recursos nos setores da saúde e educação, além de resultado primário abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da Prefeitura de Presidente Prudente.

O primeiro alerta é relativo ao mês de janeiro deste ano. Segundo o TCE-SP, com base na despesa liquidada, a Prefeitura apresenta percentual de aplicação desfavorável de recursos próprios em ensino ao atendimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Outro apontamento é sobre a aplicação de recursos próprios em saúde com base na despesa liquidada, que também apresentou percentual abaixo do previsto por lei.

"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supracitada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", avisa o TCE-SP.

Segundo alerta

No segundo alerta emitido nessa quinta-feira (11), o TCE-SP revela percentual de aplicação desfavorável de recursos próprios no ensino, além de utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Tribunal de Contas demonstra ainda outro problema ao analisar o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), atualizada, com a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Verifica-se que o resultado primário previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no anexo de metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida", avisa.

Em todos os alertas, o Tribunal aponta a falta de dados sobre o período de janeiro de 2017.

Balanço

Em balanço relativo ao primeiro trimestre deste ano sobre aplicações na educação, a Prefeitura mostra as despesas líquidas em 22,93%. Por lei, os municípios devem investir 25% do orçamento no ensino.

Alertas recorrentes

Desde o primeiro ano de governo, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) convive com uma pedra em seu sapato difícil de ser tirada. Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu alertas sobre gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até o momento, foram três alertas: dois em 2017 e um referente ao último quadrimestre de 2018. Segundo o órgão, o limite prudencial também passou do limite legal no ano passado.