Da Redação
Em 01/12/2020 às 12:02
Pedidos que forem deferidos já terão os descontos válidos para o carnê do próximo ano
(Foto: Marcos Sanches/Secom)
A Prefeitura de Presidente Prudente recebeu 5.625 pedidos de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O prazo para requerer o benefício foi encerrado nessa segunda-feira (30/11).
Conforme o setor da Coordenadoria Fiscal e Tributária, nesta próxima etapa os pedidos de isenção serão analisados, para verificar se se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei 199/2015, artigos 145 e 146.
Os pedidos que forem deferidos já terão os descontos válidos para o carnê do próximo ano, que começam a ser entregues a partir de janeiro de 2021. Já aqueles que tiverem o pedido indeferido receberão um comunicado da Prefeitura.
De acordo com a lei, podem pleitear o benefício aposentados ou pensionistas com renda mensal que não ultrapasse 578 UFMs (Unidade Fiscal Monetária), cuja cifra corresponde a R$ 2.210,74.
A isenção compreende ainda proprietário de único imóvel inferior a 70m². O mesmo deve ser exclusivamente de uso exclusivo residencial; residir no próprio local e inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel.
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