Prefeitura quer retomar "Cidade Legal" para regularizar 500 lotes

Criado ainda em 2007 pelo governo estadual, o Programa Cidade Legal demorou para ser implantando pela Prefeitura de Presidente Prudente. Após tímida ação vista nos últimos anos, a ação deve ser retomada visando regularizar 500 lotes na cidade.

Para tal, o prefeito Ed Thomas (PSB) abriu diálogo com o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, nesta semana.

"Nosso município tem hoje cerca de 500 lotes irregulares, a maioria em bairros periféricos. O processo de regularização custa em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Com a implantação desse projeto, conseguiremos assistir várias famílias do nosso município", diz.

Desde 2018, a Prefeitura trabalha na regularização fundiária das chácaras Arilena I, II e III, próximas ao Aeroporto Adhemar de Barros. Ao todo, neste caso, são 100 lotes.

Contudo, até o momento, o processo segue paralisado. Atualmente, é aguardado parecer jurídico para que, em seguida, a Fundação Itesp realize a outorga de títulos de propriedade, além de legitimação de posse e fundiária aos donos dos lotes. 

Como funciona o programa?

O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria Estadual de Habitação.

As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para municípios.

Mais pedidos

Em ofício, Ed Thomas também solicitou que a Secretaria Estadual de Habitação assuma a gerência dos 208 apartamentos da CDHU que foram sorteados em Prudente no ano passado.

Atualmente, está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.