Sintrapp aponta falta de planejamento em atraso no pagamento de férias

Falta de planejamento. Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), este é o motivo do atraso na quitação do adicional de 1/3 das férias de servidores municipais. Segundo a Prefeitura, o pagamento será feito no dia 20 devido a alteração no repasse de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por lei, o adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado deve ser pago até 2 dias antes do início das férias. Em Presidente Prudente, a Prefeitura tinha como praxe realizar o depósito até o dia 10 do mês de descanso do trabalhador, segundo o sindicato.

"Este ano, diferente do que os servidores e servidoras estão acostumados, a administração anuncia que o 1/3 das férias será pago apenas no dia 20. Mais uma vez, o governo atual deixa para os servidores a conta da falta de planejamento da Prefeitura", reclama a entidade.

Sem prioridade

Para o Sintrapp, o funcionalismo público não é tratado como "prioridade" e cita o Decreto 28.645/18, que suspendeu temporariamente a conversão de 10 dias de férias e dois meses de licença prêmio em pecúnia, ou seja, pagamento em dinheiro. "O Sintrapp repudia tal atitude da administração e reafirma o compromisso com cada servidor e servidora. Acreditamos que o momento é de mostrar a nossa indignação com o descaso e com a arbitrariedade da atual gestão. Este é mais um exemplo de que o funcionalismo não é prioridade para a Prefeitura", pontua.

"Já sofremos com o Decreto 28.645/2018, que suspende o pagamento da venda das férias e da licença-prêmio e agora sofremos com a incerteza na data do pagamento das nossas férias. Precisamos nos manter em luta constante para que não percamos direitos que foram conquistados com a garra e o suor do trabalhador e da trabalhadora".

Momento de alerta

O Sintrapp diz que o atual momento é de "alerta" e pede aos servidores para seguirem mobilizados durante todo o ano. "2019 promete ser um ano repleto de lutas e a principal delas será pela manutenção do que já é nosso. Nossas férias, nossos abonos e nossos pagamentos", frisa.

"Agora, nos vemos diante de mais uma dúvida: todos vão receber este pagamento no dia esperado? Diante da instabilidade econômica em que a Prefeitura está, que vem sendo usada como contraponto para suspender pagamentos e direitos já adquiridos, podemos ficar tranquilos e ter a segurança de que receberemos o que é nosso no dia correto?", questiona.

O sindicato adianta que convocará assembleia com os servidores para discutir o atraso no pagamento do benefício.

Rechaça acusação

Em nota, a Prefeitura de Prudente rechaça a afirmação do sindicato sobre falta de planejamento nas finanças municipais. "O Governo de Presidente Prudente esclarece que não há falta de planejamento por parte da Prefeitura, ao contrário, a administração municipal vem se desdobrando para honrar seus compromissos junto aos servidores, tanto que pagou integralmente os salários de dezembro e a segunda parcela do 13º salário a todos os funcionários".

Segundo o Executivo, houve alteração no cronograma de repasse de verbas do Fundeb. "Quanto ao pagamento do 1/3 de férias, é importante ressaltar que a imensa maioria dos servidores em férias no mês de janeiro são da Educação, que correspondem a cerca de 50% de todo o funcionalismo público municipal", alega.

Culpa do Fundeb

"Os recursos utilizados no pagamento dos salários e benefícios a este público são oriundos, em sua maioria, do Fundeb, de responsabilidade dos governos federal e estadual. Houve alterações nas datas dos repasses do Fundeb, mas a previsão é de que a verba chegue aos cofres da Prefeitura nos próximos dias", finaliza.