Socorro à concessionária Prudente Urbano pode chegar a R$ 1 milhão

A partir das 13h desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debaterá três projetos de lei apresentados pelo prefeito Ed Thomas (PSB) visando a autorização para socorrer a concessionária Prudente Urbano com repasse público que pode chegar a R$ 1 milhão. O valor será empregado ao pagamento direto de salários e benefícios dos funcionários da empresa, após acordo para a retomada da prestação do serviço na cidade.

Desde a última sexta-feira (23), a empresa é gerenciada pelo advogado e especialista em trânsito, Manoel Silva Félix da Costa, escolhido pela Prefeitura como o responsável pela intervenção municipal.

O que diz a proposta

Em um dos artigos, o projeto de lei que autoriza o repasse aponta que os valores serão “objeto de compensação financeira após a apresentação do relatório da auditoria que será realizada pelo município na concessionária”.

Em sua justificativa, Ed Thomas classifica a medida como "imprescindível" em razão do caos vivenciado nos últimos meses. "Após realização de auditoria financeira e contábil na empresa, em sendo verificado que reunia condições de efetuar o pagamento dos seus funcionários e não o fez, o valor aportado pelo município deverá ser ressarcido pela empresa".

Ou seja, caso fique demonstrado o colapso financeiro alegado pela Prudente Urbano, a verba municipal não será recomposta aos cofres da Prefeitura.

De onde sairá o dinheiro?

Para abrir espaço no apertado orçamento, a Prefeitura apresentou dois projetos de alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desta forma, apontou três fontes de remanejamento de recursos dentro da abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Do total, R$ 400 mil serão do Gabinete do Executivo relativos ao rateio da participação do município no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cisorp).

Já o montante de R$ 300 mil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que estavam reservados para gastos com material de consumo.

E, por fim, outros R$ 300 mil da Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec), referentes ao Parque Empresarial Tecnológico, que não deve ser mais construído na cidade após rompimento de contrato com a empreiteira.

Briga continua

Cabe ressaltar que a briga judicial entre Prudente Urbano e Prefeitura continua por meio de diversas ações.

Em uma delas, a empresa cobra R$ 8,5 milhões de ressarcimento por suposta defasagem tarifária, além de pleitear a revisão contratual alegando a necessidade de reequilíbrio financeiro.

Você pode acompanhar

As sessões continuam sem a presença do público por conta da pandemia da Covid-19. Entretanto, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente. 

Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.