Tarcísio recua e define 4% de ICMS para setor de bares e alimentação

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O benefício é válido apenas até 31/12. 

Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12% - um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025. O Estado, que até então estava disposto a acabar com o auxílio, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nessa quinta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes. 

A Alimentação Fora de Casa reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos - o que representa um universo de mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o Estado. 

O segmento gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais. Segundo a Fhoresp, estas empresas representam 5,7% dos empregos da economia paulista. 

Negociações

Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, a federação protocolou um documento solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993, ao passo em que sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real. Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido durante audiência representa ganho para o setor. “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (Gomes de Freitas) demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e a força deste gesto do governador”.

Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor, conforme alerta Edson Pinto. “Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”.

O regime especial de tributação existe desde o governo de Mário Covas e vinha sendo renovado, desde então. A concessão do benefício expira daqui uma semana e a gestão Tarcísio havia fechado as portas para as entidades de Alimentação Fora do Lar para negociação, o que gerou revolta no setor. 

As portas para diálogo só foram abertas há poucos dias. Além de Kassab, a senadora por São Paulo Mara Gabrilli (PSD) intermediou conversas com o Estado, para que a Fhoresp fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS.