ROGÉRIO MATIVE
Em 03/01/2025 às 13:22
Prefeito também determinou a apresentação dos servidores públicos cedidos a outros órgãos
(Foto: Arquivo/Secom)
Em decreto publicado nesta sexta-feira (3), o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), revogou todas as concessões de gratificação a servidores. O ato aponta a necessidade de verificar a regularidade de cada ato tomado antes do início de sua gestão.
Para tal, considera que as gratificações são de livre concessão, de acordo com a discricionariedade do gestor, não havendo direito adquirido quanto ao recebimento.
Ficam de fora da revogação as concessões de gratificações advindas de ordem judicial; às servidoras que estiverem em período gestacional; a cargos específicos, como Gratificações Transporte de Urgência/Emergência e Gratificação das horas-vigia; além daquelas pagas à gerência da Secretaria Municipal de Saúde.
A medida atinge apenas a administração direta.
Apresentação de servidores
Em um segundo decreto, o prefeito também determinou a apresentação dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal da administração pública direta que estejam cedidos a outros órgãos.
Estão na lista os servidores cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário, a órgãos ou a entidades da União, do Estado e do Município. Todos deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração até o dia 17 de janeiro.
Apenas os funcionários cedidos à Justiça Eleitoral por força de requisição feita com fundamento na Lei Federal nº 6.999/1982 e na Lei Municipal nº 10.752/2022 estão dispensados da apresentação.
Nomeações
O Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira também traz os decretos de nomeação do secretariado que compõe o alto escalão, como também dos cargos em comissão - que somam 73 até o momento.
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