Prefeitura aguarda empresa realizar reparos em equipamentos
Da Redação
Em 23/05/2018 às 19:03
Parlamentar anexou fotos que comprovam a depredação dos terminais urbanos em Prudente
(Foto: Cedida/AI)
Nesta quarta-feira (23), o vereador Mauro Neves (PSDB) protocolou uma representação na 13ª Promotoria de Justiça no Ministério Público Estadual (MPE-SP) sobre as condições de quatro terminais urbanos construídos em Presidente Prudente. Os equipamentos públicos fazem parte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Ao chancelar o contrato com a Prudente Urbano, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) alegou aguardar por reparos nas obras.
O parlamentar pediu ao promotor de Justiça Marcelo Creste que instaure “procedimento específico” para apurar as diversas situações apontadas nos terminais das zonas Leste, Oeste, Norte e Sul, “ventiladas” na representação.
No documento, Mauro Neves cita que a Prefeitura informou, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que os terminais das zonas Norte e Sul já “foram entregues pela construtora e devidamente inaugurados”. Também são apontados os valores dos quatros locais, que totalizam R$ 3.717.083,36.
O ofício do vereador também lembra que a Lei Municipal 8.970/2015, define em seu texto que, dentre as infraestruturas de mobilidade urbana, estão “terminais, estações e demais conexões”.
“lmperioso registrar que o município de Presidente Prudente possui desde 2015 um Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em audiências públicas junto à comunidade Prudentina [...]. Tal Plano teve custo originário ao município de R$ 315 mil, através da empresa especializada Edson Marchioro Arquitetura para execução de projeto de remodelação do sistema de transporte coletivo e Plano Diretor do Município de Presidente Prudente”, ponderou.
O parlamentar ainda anexou fotos que comprovam a depredação dos terminais urbanos e citou a Lei Municipal Nº 9.012/2015, que dispõe sobre a organização das unidades administrativas existentes no município, cria cargos em comissão para geri-las. Dentre os cargos, na Secretaria Municipal de Assuntos Viários (Semav), frisa a inclusão do Departamento da Concessão Pública e Gestão de Terminais.
Espera reparos
Em abril, quando chancelou o cumprimento de edital por parte da Prudente Urbano - responsável pelo transporte coletivo na cidade -, o prefeito Nelson Bugalho argumentou que aguarda por reparos nos terminais construídos na cidade e que seguem sem uso.
"Tem dois ou três terminais que não foram entregues pela construtora à Prefeitura. Não vamos receber enquanto a empresa não realizar os reparos", falou na ocasião.
Integração
Os terminais foram construídos para realizar a integração total do transporte coletivo na cidade. A previsão era de ativar o sistema em setembro de 2016.
Eles estavam previstos em contrato assinado por meio do Programa de Mobilidade Urbana, em 2014, com custo de R$ 35 milhões.
Os recursos foram transferidos pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e englobava abertura de vias, recapeamento e ciclovias.
