"A Lei e a Responsabilidade" questiona cota racial

O tema da história da Cultura Afro-Brasileira e Indígena borbulha a nossa mente de perguntas e, ao mesmo tempo, instiga a uma pesquisa mais profunda na condição de educador e escritor. Em razão da pluralidade cultural, uma das características marcantes da cultura brasileira, resultante do processo histórico-social e das dimensões continentais de nosso território. Essa diversidade multicultural e a miscigenação da sociedade foram construídas através do suor e do trabalho não remunerado de indígenas e africanos que receberam, como fruto de seus esforços físicos, a segregação e os maus-tratos.

Quais as reações provocadas do encontro destas diferentes culturas e modos de vida? Como interpretar o que ainda desconhecemos? E o que são os brasileiros? Como investigar a formação do nosso povo? Surgem outras indagações: O que conhecemos e sabemos dos povos africanos e indígenas, que contribuíram para a história do Brasil? Como é profunda a discussão da singularidade e o sincretismo cultural, resultado da cultura mestiça. Cada um tem uma definição própria de cultura, quando reflete sobre um determinado assunto sob certa visão, a pessoa nasce e convive em uma classe social que pertence a uma etnia. Essas condições nos levam a pensar na diversidade cultural e, consequentemente, na alteridade, quer dizer, no outro ser humano, igual a cada um de nós e, ao mesmo tempo, diferente.

Dentro deste raciocínio, passamos ainda pela incorporação e retransformação das ideias de cidadania, de respeito às diferenças dos que pensam, agem e possuem cultura diferente, a exemplo das nações indígenas. Precisamos limpar em nossas mentes as visões estereotipadas sobre os indígenas e a África. Sub-entende-se, também, que para se estudar a cultura afro-brasileira e indígena, precisa-se inseri-la no ambiente da escola, unindo diversas áreas do conhecimento. Podemos ilustrar com a ciência da Antropologia, que descreve o trabalho da interculturalidade, que implica uma inter-relação de reciprocidades entre culturas, através da flexibilização de atitudes e valores pela educação.

 A Lei de Cotas de Negros nas Universidades nos traz uma sensação de “tapar o sol com a peneira”, pois temos uma dívida secular com os descendentes de africanos e índios. Por outro lado, essa norma traz uma imagem turva de preconceito, pois parece que se aprovou como forma de encobrir toda a violência, exploração e humilhação sofrida tanto por negros e índios. Estes submetidos à visão eurocêntrica dos lusitanos, ao fundamentalismo e ao maniqueísmo da manipulação política dos jesuítas, mais precisamente, a igreja católica e, atualmente, as religiões pentecostais, entre outras seitas, sufocam as reivindicações e manifestações destes povos, que são os verdadeiros e primeiros donos desta terra?

Até entendo as políticas públicas no sentido de reparo com o passado, mas creio que da maneira como são conduzidas não atingem seus objetivos. Isto porque pesquisas recentes atestam que mesmo se passando alguns anos após a complementação a Lei 9394/96, o que explicita em seus artigos e incisos a inserção da história e cultura afro-brasileira e indígena em nossos currículos, pouco se faz de fato para inseri-los na sociedade. O que se remete às cotas nas universidades, pois, delegam toda a responsabilidade sobre o problema às mesmas, sem pensar se estes (futuros alunos negros, afro-descendentes e indígenas) possuem condições (a base estrutural) para adentrar e permanecer nas universidades, onde podem reivindicar e se manifestar contra o sistema. Portanto, creio tratar-se mais de um discurso do que uma ação efetiva.

Tanto que professor e aluno desenvolvem competências em múltiplos sistemas de perceber, avaliar, acreditar e fazer, conforme conceitua a própria Antropologia. Sendo assim, torna-se imprescindível que seja realizado do ponto de vista africano e indígena, e não atrelado a padrões eurocêntricos. Além disso, os educadores devem ser melhor preparados para que promovam a alfabetização cultural de seus alunos nos diferentes códigos culturais. E saibam também conduzir a compreensão genérica dos processos culturais básicos e ao reconhecimento do contexto macrocultural em que a escola e a família estão inseridas.

*Rubens Shirassu Júnior é escritor