Policiais civis e militares terão aumento de até 31% no salário

A Assembleia Legislativa do Estado de Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para recomposição salarial das polícias Civil e Militar. O reajuste na folha de pagamento chega até 30%. A medida depende agora da sanção do Executivo e publicação em Diário Oficial.

O Projeto de Lei Complementar 75/2023 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes.

Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.

Média de 20,2%

Proposto pelo Governo do Estado, o PLC 75/2023 apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.

O Estado optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. 

O soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. 

Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R＄ 414 milhões aos cofres públicos.

Sem desconto previdenciário

O texto aprovado, após debates ao longo de duas semanas, foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. 

Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador após repercussão negativa da medida junto às categorias policiais.