Câmara analisa abertura de CPI para apurar falhas no transporte coletivo

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser aberta, nos próximos dias, para investigar irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo de Presidente Prudente. O pedido, protocolado nesta sexta-feira (22), está sob análise do Departamento Jurídico do Legislativo. A investida pode culminar na saída da empresa Prudente Urbano, além de cassação do mandato do prefeito Nelson Bugalho (PSDB).

O requerimento para abertura de CPI foi proposto pelo vereador Izaque Silva (Patriotas). Nele, são expostos problemas enfrentados pelos usuários durante a quarentena provocada pelo coronavírus, como superlotações, horários escassos e linhas reduzidas.

Silva lembra que o transporte coletivo é alvo de questionamentos desde 2018, quando foi criada uma Comissão Especial (CE) para apurar aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão de transporte coletivo. Na ocasião, o parecer do vereador Mauro Neves (Podemos) foi descartado pelo presidente da CE, Willian Leite (MDB).

Em seguida, a Prudente Urbano ingressou com pedido de suspeição de Neves, que era o relator da Comissão Especial.

Denúncias e casos na Justiça

Izaque Silva cita no documento denúncias sobre a situação dos lacres das catracas dos ônibus e omissão de fiscais da Prefeitura na fiscalização dos veículos. Os problemas são investigados por meio de inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE).

"A Prudente Urbano, tem demonstrado desdém e não se importar com a saúde dos prundentinos que diariamente utilizam este serviço público essencial. Tal fato, inclusive demonstrado pelo Promotor de Justiça e na decisão da Justiça", fala, ao citar decisão recente do juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Beraldo Lopes, que determinou o fim das superlotações nos ônibus sob pena de multa de R$ 100 mil para cada irregularidade flagrada.

O vereador afirma que tem recebido inúmeras denúncias sobre os "desmandos da empresa". "Que desdenha da população e do Pode Público. Ssão inúmeros os relatos e matérias na imprensa local de frota sucateada; linhas com constantes atrasos; acidentes absurdos; linhas retiradas sem prévio aviso da comunidade; entre outros", enumera.

Segundo ele, a CPI é para apurar "as irregularidades do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano entre a Company Tur Transporte e Turismo Ltda. [Prudente Urbano] e o Município de Presidente Prudente, notoriamente ao não cumprimento das cláusulas previstas e exigidas, combinadas com o edital de licitação, apurando eventual responsabilidade do Poder Público concedente, bem como da empresa concessionária".

Ele pede ainda a convocação de sessão extraordinária para votação para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. "Requeiro, por fim, que seja editado novo ato da Mesa Diretora para que sejam retomados os prazos das Comissões, com os devidos cuidados sanitários que este momento de pandemia exige, para tão logo possa ser solucionado este problema que aflige a população Prudentina, principalmente a mais carente, que necessita do transporte coletivo", finaliza.

E agora?

Após protocolado, o requerimento foi encaminhado para a Secretaria do Legislativo abrir expediente e, em seguida, solicitar parecer do Departamento Jurídico.

Caso o parecer seja favorável, a abertura da CPI será votada em plenário. Instalada, vai investigar os apontamentos realizados pelo vereador.

Em seguida, deve gerar um relatório apontando os caminhos que podem ser seguidos, entre eles, a abertura de uma Comissão Processante (CP) caso seja demonstrado ato de irregularidade praticado pelo prefeito, por exemplo.

Apenas uma CP tem poder de decidir ou não sobre uma possível cassação do atual chefe do Executivo.