Câmara de Machado aprova Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

Após cinco meses de tramitação, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária na noite de terça-feira (25), projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) no município. O plano é elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop).

Estruturado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp de Presidente Prudente, o plano abrange questões relacionadas ao descarte, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo município visando atender a legislação federal vigente.

Em ofício enviado às Comissões Permanentes (CPs) da Casa de Leis, o Executivo afirma que o projeto de lei votado em plenário serve apenas para "instituição de maneira formal do PIGIRS, e que nada afeta no processo de concessão que já está em andamento, assim como não altera a cobrança que já é feita através da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) - criada em 2022 - e também não afeta a tarifa que substituirá a TMRS após a concessão. Concluindo, o PL 13/2025 se trata apenas do plano que já está em vigor desde dezembro de 2020".

Segundo o Executivo, em sua justificativa, o plano tem como uma das possíveis consequências positivas "a redução de custos para tratamento e disposição final dos resíduos, objetivando a redução do consumo per capta e aumento da reutilização, reciclagem e compostagem".

Após receber parecer favorável das CPs e da Procuradoria Jurídica do Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade. "Eu vejo o Cirsop com bons olhos, pois não teríamos [município] condições de fazer esse serviço sozinhos, levando os resíduos sólidos a aterro autorizado. Ouvimos algumas pessoas falando inverdades, de que criaríamos uma nova tarifa, isso não é verdade", comenta o vereador José Carlos Cabrera (PSDB).

"É um projeto muito extenso e que, de fato, pode causar dificuldade de entendimento para as pessoas que escutam partes dele. Eu li o projeto, que tem mais de 500 páginas. Tivemos a resposta do Executivo, muito positiva. E nela, fica claro que nada afeta no processo de concessão que já está em andamento, assim como não altera a cobrança que já é feita e a tarifa que a substituirá. É o nosso dever procurar fazer aquilo que é o certo", pontua o parlamentar Michael Rodrigues (Republicanos).

A vereadora Néia Coronel Goulart (PSDB) ressalta o trabalho dos vereadores na busca por informações sobre a proposta tramitada. "Tivemos a responsabilidade de analisar e de buscar todas as informações possíveis para chegar nessa votação com clareza. O que votamos foi um projeto de grande importância para o meio ambiente. Estamos cientes do que estamos fazendo, pois este é o nosso papel".

"Desde quando esse projeto chegou em nossas mãos, estamos discutindo por meio de reuniões. Não estamos aqui falando de valores [taxas], mas de melhorias [plano intermunicipal]. Estamos trabalhando em prol da população; é para isso que fomos eleitos. As pessoas que tiverem dúvidas ou quiserem expor um pensamento sobre o assunto, podem vir aqui na Casa", diz a vereadora Regina Márcia (PP), ao lembrar que a Câmara Municipal dispõe de espaço para uso de fala de munícipes por meio da Tribuna Livre.

Aberto para consulta pública

Segundo a Câmara Municipal, todos os documentos relacionados ao projeto de lei, como estudos, plano, ofícios e pareceres podem ser acessados a qualquer momento por toda a população por meio do link: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10754 (Com Assessoria de Imprensa)