Da Redação
Em 26/05/2015 às 12:53
A Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio de projeto de resolução aprovado na sessão ordinária dessa segunda-feira (25), extinguiu a possibilidade do consumo de combustível pelos gabinetes dos vereadores.
O PR Nº 11/16 aceito pelo plenário altera os Artigos 1º e 5º e revoga o Artigo 3º da Resolução Nº 314, de 9 de abril de 2013, que regulamenta a aquisição de materiais e serviços para os gabinetes da Casa de Leis.
Assim, do primeiro artigo foi subtraído o Inciso I, que estipulava o teto mensal por gabinete de até 200 litros de óleo diesel ou 250 litros de gasolina ou 350 litros de etanol. Já o Artigo 5º apenas modificou a quantidade de incisos referente ao primeiro artigo.
E o Artigo 3º, que determinava o cadastramento dos veículos, foi completamente suprimido. Com a aprovação desta resolução, espera-se uma economia anual de R$ 102 mil, já que o valor mensal era de aproximadamente R$ 8,5 mil.
A regulamentação foi motivada a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que cobrava que cada utilização do próprio veículo do vereador, ou saída, teria que ser justificada e comprovada. Dessa forma, optou-se, em consenso entre todos, pela extinção desta disponibilidade de uso de combustível.
