Câmara-PP derruba vetos, rejeita denúncia e aprova oito projetos

Nessa segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou cinco projetos de leis, dois projetos de leis complementares e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária.

Deste total, três PLs e um PDL tramitaram com urgência; uma das propostas de lei que estava prevista para a ordem do dia foi adiada; e os vereadores ainda derrubaram quatro vetos do Poder Executivo a projetos de iniciativa dos vereadores.

O plenário também arquivou denúncia contra a vereadora Miriam Brandão (Patriota), que apontava uma suposta “apuração de crime” eleitoral por parte da parlamentar durante sua campanha. 

A denúncia relatava que a vereadora teria recebido dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário por ter contratado seu filho como cabo eleitoral, sendo que ele não havia prestado o serviço. Contudo, teria assinado os recebidos. Contra ela, não há condenação ou inquéritos abertos sobre o caso.

Apenas dois parlamentares votaram pelo prosseguimento da denúncia: Joãozinho da Saúde (União Brasil) e William Leite (MDB). A parlamentar Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB) indicou abstenção de voto, enquanto que Mirian Brandão e Thiago Oliveira não votaram.

Vetos derrubados

Foram quatro vetos derrubados pelo plenário, com promulgação das leis prevista automaticamente pelo Legislativo nos próximos dias, conforme determina o regimento.

As propostas tratam sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024; distribuição obrigatória do Estatuto da Criança e do Adolescenteos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva; repasse da parcela adicional a agentes comunitários de Saúde e de Combate à Endemias; e, por fim, reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos municipais.

Projetos aprovados

Entre os projetos aprovados em sessão está a regulamentação da limpeza nos imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de calçadas, com a revogação de sete leis. Apenas Demerson Dias (PSB) foi contrário.

Também foi aprovada a proposta que altera a Lei Complementar nº 177/2010; ela dita sobre a carreira do Educador Infantil, institui o seu plano de carreira e remuneração.

Por fim, foi aprovada propositura que altera a destinação de área de lazer de 13 mil metros quadrados localizada no Parque Imperial para a abertura de vias visando beneficiar dois loteamentos particulares.