Comissão de Investigação solicita documentos sobre Almoxarifado Central

Instalada para apurar supostas denúncias quanto ao Almoxarifado Central, a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Presidente Prudente entrou com pedido de informações e cópias de documentos quanto ao local. 

Entre os pedidos feitos à Prefeitura, a CEI quer cópia do processo administrativo que trata da locação do imóvel da empresa Imothep Participações Ltda., no qual está abrigado o Almoxarifado Central, juntamente com valores e possíveis reajustes.

Além disso, questionamentos sobre possível dispensa de licitação da contratação do imóvel, com cópia de documentação e justificativas legais; quais as pastas que funcionam no local; os tipos de produtos que são armazenados nesse imóvel; se o local possui documentos ambientais, como da Cetesb, do Corpo de Bombeiros e das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.

Os membros da CEI também perguntam se o local sofreu dano estrutural; e se, neste caso, tenham ocorrido prejuízos nos produtos ou materiais alocados e quais as providências tomadas pela administração.

O ofício foi protocolado no gabinete do Executivo. Além disso, em outro ofício, foi solicitado ao primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Mauro Neves (Podemos), os documentos que porventura tenha colhido, juntado e arquivado em seu gabinete. Ele foi responsável por denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e no Ministério Público Estadual (MPE-SP).

CEI do Almoxarifado

A Comissão de Investigação é formada pelos vereadores José Alves da Silva Jr. (presidente, Podemos), Tiago Oliveira (relator, PTB) e Joana D’arc (membro, PSB).

O prazo para as investigações será de 120 dias, ouvindo-se todas as autoridades e ex-autoridades envolvidas na celebração do contrato ora questionado e, também, realizando-se vistorias in loco.