Hidrômetro 'sem ar' cria discussão; Câmara-PP aprova projeto

Por 12 votos e uma abstenção, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar - eliminadores -para hidrômetros de imóveis comerciais e residenciais. Segundo Alba Lucena (PTB), autora da proposta, a medida é uma forma de baratear a conta de água.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, na noite dessa segunda-feira (10), com a abstenção do vereador Izaque Silva (PSDB) nos dois turnos. O tucano é funcionário da empresa estatal e discordou da proposta, apesar de não votar contrário.

"Sou funcionário da Sabesp, vereador e consumidor. Por tanto, é uma situação embaraçada para mim. Embora, eu tenha minha posição definida. É um projeto que vai demandar uma briga jurídica muito grande. Existem alguns erros de interpretação", justificou o parlamentar.

O projeto de lei assegura aos usuários dos serviços de água e esgoto o direito de aquisição e instalação de aparelhos eliminadores de ar. A concessionária poderá, através de adoção de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar aos seus consumidores.

Ainda conforme a medida, as válvulas devem ser instaladas em distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro. A Sabesp deverá ainda dar ampla divulgação sobre o benefício, enquanto que a Prefeitura regulamentar a lei.

Segundo Izaque Silva, o posicionamento da Câmara Municipal foi baseado em uma decisão referente ao município de Santo André. "Existe uma diferença. E vejo um equívoco: essas empresas que fabricam válvulas de retenção de ar não possuem selo do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia]. Não é constante o ar na rede. Pode haver, porém, em situações esporádicas como, por exemplo, ocorrer manutenção na rede, trabalho de limpeza ou queda de energia", pontuou.

"Eu tenho em mãos todos os municípios onde esse projeto é lei, como Santo André, Maringá, entre outros. Eu respeito sua fala, o senhor como funcionário da Sabesp, mas tenho em mãos a jurisprudência. Eu não coloquei em discussão em quanto não tive a decisão do Tribunal de Justiça, que saiu agora em maio", rebateu Alba Lucena.

De acordo com ela, o projeto só foi levado adiante após parecer jurídico favorável. "A minha luta é devido o alto valor da conta de água. A água é um dos elementos vitais. Senhor vereador, eu entendo sua função. O senhor é funcionário da Sabesp. Mas, eu não colocaria um projeto como este se não tivesse apoio jurídico", falou.

"O Legislativo tem esse papel da proteção do cidadão. Há muito tempo discutimos o valor da água em Prudente", finalizou. Agora, a proposta segue para o prefeito Nelson Bugalho (PTB), que pode sancionar ou não a lei.

Sabesp diz que ar é exceção

Em nota enviada ao Portal, a Sabesp afirma que, de acordo com o Inmetro, "não existe nenhum dispositivo eliminador/bloqueador de ar aprovado ou autorizado. Também não há nenhuma norma da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] que regulamente esse tipo de aparelho".

De acordo com a empresa, a entrada de ar na rede é uma situação de exceção. "Em casos raríssimos pode existir alteração no consumo medido no hidrômetro, sendo que o cliente pode solicitar visita técnica da Sabesp para verificação. Caso o problema seja confirmado, a companhia tomará todas as providencias para que o cliente não seja prejudicado", finaliza.

Atualizada para acréscimo de informação com nota enviada pela Sabesp