Restruturação de plano de carreira a servidores é discutida em Machado

Nesta semana, a Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu o pedido de reestruturação de plano de carreira e reajuste salarial de servidores municipais, principalmente ao grupo de funcionários que recebe vencimentos menores do que um salário mínimo. 

De autoria inicial do vereador João Sanchez (Republicanos), foi aprovado requerimento de providências solicitando ao Executivo uma previsão de envio de projeto de lei para revisão salarial da categoria. A propositura conquistou apoio de todos os demais parlamentares, que assinaram em conjunto.

"Na Legislação passada, fizemos vários requerimentos. O salário de 90% dos funcionários públicos de Álvares Machado é defasado e, quando não, abaixo do salário mínimo. No meu caso, por exemplo, tenho cerca de 14 anos de serviços públicos, com vários cursos, e não passa de R$ 1,4 mil. Uma complementação de R$ 40, chega a ser injusto. Até aqueles que prestam novos concursos, o salário é bem abaixo das referências. Não falo que é culpa do atual governo. Tenho certeza que [o prefeito] irá ver com carinho a regularização desse salário base e um novo plano de carreira para a valorização de todas as categorias", fala Sanchez.

Segundo ele, a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos incide apenas sobre o vencimento básico, sem englobar a complementação salarial. "Assim, como o valor de vencimento é inferior ao salário mínimo, a aplicação da RGA acaba sendo inócua para essa parcela dos servidores, mantendo-os em um cenário de estagnação salarial e ausência de valorização funcional", reforça.

Atualmente, o município realiza a complementação salarial para garantir o patamar mínimo constitucional de remuneração aos servidores. "Esse pedido, acredito que deva ser uma das prioridades desta Casa. Chega a causar indignação, não sabia dessa situação de um servidor receber menos de um salário mínimo. Se nossa cidade cresceu, é pelo esforço de todos que lá trabalham. Tem que ter a valorização, independente da função que a pessoa exerce.  Todas as pessoas merecem o mínimo de dignidade. O salário mínimo já não é digno, ficar abaixo disso é vergonhoso", comenta o vereador Michael Rodrigues (Republicanos).

"Solicitamos também que o Executivo informe se há estudos ou previsão para a apresentação de proposta legislativa que vise melhorar o plano de carreira de todo o funcionalismo municipal", finaliza Sanchez. (Com Assessoria de Imprensa)